Direitos e Deveres

Dilma quer que Senado adie votação sobre reajuste do Judiciário

BSPF - 12/05/2015

No esforço de aprovar o pacote de ajuste fiscal para equilibrar as contas de seu governo, a presidente Dilma Rousseff pediu para adiar a votação de um projeto que reajusta os salários do Judiciário e terá impacto de R$ 16 bilhões no orçamento da União até 2017, R$ 2 bilhões só neste ano.

Durante reunião da coordenação política do governo, nesta segunda-feira (11), o senador Delcídio Amaral (PT-MS) disse que o PL 28/2015, que estabelece um reajuste escalonado de, em média 59,49%, para os servidores do Judiciário, deve ser aprovado esta semana pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Delcídio e o líder do governo no Congresso, deputado José Pimentel (PT-CE), apresentaram a Dilma um estudo sobre o impacto orçamentário do projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será examinado pelo Senado.

Na reunião, Dilma mostrou surpresa e preocupação com a informação de que um projeto de lei prestes a ser aprovado no Senado terá tal impacto e cobrou sua equipe econômica por não ter monitorado o tema antes.

A presidente disse que o governo é contra o projeto de lei e por isso pediu ao senador petista que tente adiar a votação na comissão.

Com pedido de vista na semana passada, Delcídio já havia adiado a votação, mas afirmou que não deve conseguir mais um adiamento já que outros senadores estão empenhados na aprovação da matéria.

Tabela

O projeto de lei, de autoria do STF (Supremo Tribunal Federal), altera a tabela de vencimentos das carreiras do Poder Judiciário.

O aumento varia, de acordo com a classe e o padrão do servidor, de 53% a 78,56%. Em média, portanto, corresponde a 59,49%.

Segundo parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), a remuneração desses servidores "encontra-se defasada em relação a carreiras equivalentes dos Poderes Executivo e Legislativo."

Caso aprovado, o acréscimo será implementado em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017.

Fonte: Folhapress

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