Direitos e Deveres
- Renan: Congresso Votará Logo Veto A Reajuste No Judiciário
Jornal do Senado - 23/08/2015 O presidente do Senado afirmou que, decidida a manutenção ou a derrubada do veto, a pauta ficará livre para que deputados federais e senadores analisem a Lei de...
- Congresso Não Vota Hoje Veto A Reajuste Do Judiciário
Jornal do Senado - 19/08/2015 Após reunião com o presidente do Senado, líderes partidários disseram que projeto não tem vigência necessária para inclusão na pauta. Líder do DEM garantiu que...
- Senado Aprova Criação De Plano De Carreira De Servidores Do Judiciário, Que Vai A Sanção
BSPF - 01/07/2015 O Senado aprovou na noite desta terça-feira (30/6) o PLC 28/2015, que cria o plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União, atendendo à demanda dos funcionários...
- Senado Aprova Aumento Para O Judiciário
Agência Senado - 30/06/2015 O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (30) o projeto (PLC 28/2015) que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Poder Judiciário. A proposta...
- Planejamento Acerta Adiamento De Projeto Do Reajuste Do Judiciário
Estado de Minas? - 30/06/2015 Brasília - Depois de intensa articulação política do Ministério do Planejamento e das lideranças políticas do governo, o Executivo conseguiu adiar a votação do...
Direitos e Deveres
Senado pode aprovar reajuste para servidores do Ministério Público
Agência Senado - 01/07/2015
Além da aprovação do reajuste escalonado para os servidores do Poder Judiciário, o Senado pode votar em breve uma proposta que aumenta os vencimentos dos trabalhadores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do MP. O projeto de lei da Câmara (PLC 41/2015) que estabelece o plano de carreira desses servidores está pronto para ser incluído na pauta do Plenário. Em entrevista nesta quarta-feira (1º), o presidente do Senado, Renan Calheiros afirmou que a votação vai depender das negociações entre servidores e governo.
- Se houver negociação, melhor. Se não houver negociação, o parlamento não tem outra coisa a fazer senão apreciar o projeto ? disse Renan.
O aumento será, em média, de 59%, percentual idêntico ao proposto (PLC 28/2015) para servidores do Judiciário da União, aprovado na noite desta terça-feira (30) pelo Plenário do Senado. A proposta seguiu para sanção presidencial.
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), chegou a apresentar um requerimento para adiar a votação do projeto, sendo derrotado. O senador disse que ?ninguém questiona o direito? e a situação dos servidores do Judiciário, mas observou que a proposta atual será objeto de veto, com o risco de ?começar tudo do zero?. O governo avalia que o impacto total do reajuste nos próximos quatro anos será de R$ 25,7 bilhões.
- O Senado apreciou o projeto, mas o processo legislativo não se esgotou. A presidente pode fazer o veto, se ela entender que é necessário e esse veto depois será apreciado pelo Congresso ? comentou o presidente do Senado nesta quarta.
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