Direitos e Deveres
- Compra De ImÓvel Na Planta 01
APRESENTAÇÃO/EXPLICAÇÃO: estou começando alguns estudos sobre o tema compra e venda de imóvel na planta. A medida em que for avançando, compartilharei por aqui. INTRODUÇÃO: algumas informações técnicas relevantes para a compreensão do negócio...
- Ix Exame Da Ordem - Direito Civil
Questão 38 Marcelo firmou com Augusto contrato de compra e venda de imóvel, tendo sido instituindo no contrato o pacto de preempção. Acerca do instituto da preempção, ...
- Direito De Preferência Do Inqulino.
O TEMA - é algo meio que senso comum - todos sabem que a lei do inquilinato (lei 8.245) dá ao inquilino o direito à preferência na compra do bem locado, caso o proprietário deseje vendê-lo. Mas, e se o proprietário vender o bem a terceiros, desrespeitando...
- Culpa Consciente?
A culpa consciente, ou culpa com representação, culpa ex lascivia, surge quando o sujeito é capaz de prever o resultado, mas, acredita em sua não-produção. O agente acredita e confia, ainda que levianamente, que sua ação conduzirá tão-somente...
- ObrigaÇÕes Reais (ou Propter Rem) E ObrigaÇÕes Com EficÁcia Real. Conceitos E DiferenÇas.
OBRIGAÇÕES REAIS OU PROPTER REM Também denominadas ob rem, reipersecutórias, in rem scriptae e obrigação ambulatorial (ambulant cum domino). As obrigações propter rem são acessórias. É o caso do condomínio. Existem dois...
Direitos e Deveres
Direito Civil - Contratos Aleatórios
Contratos Aleatórios
O termo aleatório vem de "álea" e significa RISCO, assim o contrato aleatório é um contrato de risco, onde as partes não podem prever os efeitos futuros, assim sendo correm o risco de não cumprirem ou não receberem a prestação. Esse tipo de contrato possui em sua essência o risco e por isso os contraentes não podem pedir revisão já que a mesma pressupõe imprevisibilidade.
Modalidades :
1. Coisas futuras
1.1: eptio spei:"venda de esperança" está ligada a existência da coisa, a possibilidade da coisa existir. O comprador assume o risco, da coisa existir ou não, salvo se houver dolo ou culpa do vendedor.
Ex. Compra de safra futura.
1.2: Empitio rei speratae: Nesse caso a existência da coisa é algo certo mais o risco é referente a sua quantidade. E deve ser unicamente quanto a quantidade pois o comprador assume o risco apenas com relação a quantidade, a inexistência da coisa pode ser causa de nulidade.
2. Coisas existentes mas que possuam risco futuro; A coisa existe mas possui uma grande propensão para se deteriorar, possui risco de perecer. O comprador assume o risco, de que mesmo que a coisa pereça terá que adimplir a obrigação.
Ex. Compra de algo que está vindo de navio. Caso haja um naufrágio a obrigação não será extinta.
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