Direitos e Deveres
- Regulamentação Da Greve No Setor Público é Adiada Para 2014
BSPF - 18/12/2013 O presidente da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação dos Dispositivos da Constituição (CMCLF), deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), adiou para...
- Relator Vai Receber Sindicatos Para Discutir Direito De Greve Dos Servidores
Agência Senado - 07/11/2013 A análise do relatório parcial do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos foi adiada novamente. A Comissão...
- Direito De Greve No Serviço Público
BSPF - 21/09/2013 O texto foi apresentado na comissão mista temporária criada para regulamentar dispositivos constitucionais Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nessa quinta-feira...
- Criação De Norma Não é Consenso Entre Deputados
Agência Câmara - 25/10/2010 A necessidade de regulamentar o direito de greve dos servidores não é consensual entre os parlamentares. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), avalia que o País já tem legislação suficiente para...
- Lei De Greve No Setor Público Volta à Pauta
Autor(es): Raquel UlhôaValor Econômico - 21/07/2009 O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), considera a retomada da "tarefa de legislar" como maior avanço da aprovação, pela Casa, em junho, do projeto de regulamentação das...
Direitos e Deveres
Direito de greve
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 18/09/2009
De acordo com levantamento apresentado pela Comissão Especial de Regulamentação da Constituição, 34 dispositivos devem ser regulamentados por outros poderes ou esferas de poder. O Poder Executivo federal deve regulamentar 25 dispositivos. De acordo com o coordenador da comissão, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), dentre os dispositivos que cabem à Câmara, as prioridades são o da regulamentação do direito de greve de servidores públicos e o orçamento impositivo. A primeira tarefa, a cargo do deputado
Magela (PT-DF), deve ficar pronta em outubro.
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