Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
Direito Político e Eleições
Saber Direito - Curso Direito Político e Eleições
Nesta semana, o programa Saber Direito Aula fala sobre a estrutura que envolve a escolha dos representantes de um município, estado e país. O assunto é atual, já que 2014 tem eleições gerais e o Brasil vive um período de campanha eleitoral. No próximo mês de outubro, milhares de eleitores vão às urnas para escolher seus representantes. Quem trata do tema, relacionado ao Direito Político, é o professor Clever Vasconcelos.
Na primeira aula, a soberania popular é a matéria. O professor explica o conceito e espécies de sufrágio, características do voto, plebiscito, requisitos materiais e formais, referendo, requisitos materiais e formais e iniciativa popular.
Na terça-feira, entram em pauta os direitos políticos positivos. O voto obrigatório é cláusula pétrea? E, ainda, a capacidade eleitoral ativa e passiva, as prerrogativas do alistamento eleitoral e as condições de elegibilidade.
Já na terceira aula estão os direitos políticos negativos, a inelegibilidade absoluta e relativa e as inelegibilidades infraconstitucionais. A perda/suspensão dos direitos políticos é tratada na penúltima aula.
O Saber Direito Aula termina com uma aula sobre eleições majoritárias e proporcionais. Clever Vasconcelos analisa a razão pela qual o Brasil adota o sistema proporcional eleitoral, visto que nem sempre o mais votado é o eleito.
Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.
Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: [email protected].
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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