Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
Direitos Humanos Internacionais
Saber Direito traz um curso com o tema: Direitos Humanos Internacionais
O Saber Direito apresenta um curso com o tema: "Direitos Humanos Internacionais ". O curso de cinco aulas é ministrado pelo professor João Mendes, mestre em Ciências Jurídico-Políticas, pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Ele esclarece questões como: Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos, Tribunal Penal Internacional e Direito Humanitário Internacional.
Segundo o professor João Mendes, "a declaração universal dos Direitos Humanos alçou o indivíduo à condição de sujeito de direito e obrigação no plano internacional, estimulando a profusão de tratados e convenções, bem como a criação de mecanismos específicos de proteção internacional, com a possibilidade de postular a defesa de seus direitos e de ser responsabilizado por violações", explica.
No primeiro encontro, o professor trabalha o tema, Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Constituição Brasileira. A segunda aula é dedicada ao Sistema Universal de Direitos Humanos das Nações Unidas. Já na terceira aula, são analisados os sistemas regionais, como o Europeu, Americano e Africano. O quarto encontro é dedicado ao estudo do Tribunal Penal Internacional, o curso termina com a abordagem do Direito Humanitário Internacional.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 21 a 25 de fevereiro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: [email protected].
Publicado na TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/index.php
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