Direitos e Deveres

Tópicos de Direito Internacional

Saber Direito: Tópicos de Direito Internacional

O programa Saber Direito desta semana convida o professor Paulo Portela para apresentar o curso: ?Tópicos de Direito Internacional?. A primeira aula trata da Organização das Nações Unidas (ONU), apresentando seus objetivos, seus principais órgãos e os princípios que norteiam suas atividades. Na segunda aula, uma análise dos privilégios e imunidades diplomáticas e consulares, analisando as prerrogativas de diplomatas e cônsules no exterior que, ocasionalmente, são objetos de controvérsia.

O professor lembra que ?no mundo atual, ainda marcado por certa instabilidade, convém conferir proteção a diplomatas e cônsules, para que possam exercer suas funções. Em todo caso, é necessário enfatizar que as prerrogativas desses agentes não implicam autorização para violar as leis dos países onde se encontram nem tampouco são ilimitadas?, ressalta.

Já no terceiro encontro, o professor examina três institutos clássicos relacionados à condição jurídica do estrangeiro: a deportação, a expulsão e a extradição. No penúltimo encontro, destaque para uma breve avaliação do direito internacional do trabalho, que visa estabelecer padrões trabalhistas internacionais mínimos, com o objetivo de promover a dignidade humana no universo laboral, de evitar que um país imponha obstáculos ao desenvolvimento de outro e de contribuir para a Justiça social e a paz no mundo.

E para encerrar o curso, serão abordados aspectos da relação entre o sistema de proteção internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro, com foco principal na aplicação dos tratados de direitos humanos no Brasil.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 5 de Novembro a 9 de Novembro de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube

Quem quiser participar das gravações pode entrar em contato através do e-mail: [email protected]

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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