É preciso contratar

Jornal de Brasília - 23/10/2009

GASTOS COM PESSOAL

Governo defende reomposição do quadro de servidores.

O secretário-adjunto de Gestão do Ministério do Planejamento, Tiago Falcão Silva, disse que é necessário criar cargos na administração pública porque o quantitativo atual de pessoal está próximo ao de 12 anos atrás. A administração pública federal possui hoje cerca de 557 mil cargos.

A declaração foi feita na audiência pública na Câmara dos Deputados que discutiu a previsão de gastos de pessoal no projeto da Lei Orçamentária para 2010. Em sete anos de governo Lula, a folha de
pagamentos com servidores passou de R$ 53,5 bilhões para R$ 79,8 bilhões; um crescimento de R$ 26,2 bilhões, ou 49% já descontada a inflação acumulada no período.

No evento, o secretário-adjunto afirmou que o aumento de pessoal leva em conta o cenário macroeconômico e também se os cargos destinam-se a programas considerados prioritários pelo governo, como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Outros dois critérios adotados, segundo ele, são a recuperação de vagas de aposentadoria e a substituição de terceirizados.

EDUCAÇÃO

Silva lembrou que, nos últimos sete anos, mais de 50% do aumento de gastos com pessoal foi para a área de educação. Também na audiência, o secretário-adjunto de Orçamento Federal doMinistério do Planejamento, Claudiano Manuel de Albuquerque, lembrou que o governo atua basicamente na área de serviços e precisa de muito pessoal.

"É uma opção desse governo usar espaço fiscal para capacitar mais o Estado, deixando para um segundo momento a redução da carga tributária", disse.

Avaliação um pouco diferente fez o secretário de Macroavaliação Governamental (Semag) do Tribunal de Contas da União (TCU), Maurício de Albuquerque Wanderley. Durante a mesma audiência ele afirmou que precisa haver um detalhamento maior, por um período de três anos, do anexo de metas do Orçamento e do impacto das despesas com pessoal. Para o secretário, o limite dos gastos de pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal não tem sido eficaz porque esse limite é alto em relação à realidade.

Ele lembrou que, no Poder Executivo, esse limite é de 40,9% da receita líquida, mas o governo utiliza 28%. No Judiciário, o limite é de 6% enquanto o gasto está em torno de 3,5%. No Legislativo, o limite é 2,5% e o gasto está entre 1% e 1,5%. No Ministério Público, o limite é 0,6% e o percentual de gasto com pessoal está em menos de 0,5%. O secretário do TCU ressaltou ainda que houve crescimento dos gastos com pessoal e da receita corrente líquida nos últimos anos.

AUMENTO

O crescimento desses gastos em 2008, por exemplo, foi de 18% no Executivo, 2% no Legislativo, 17% no Judiciário e 20% no Ministério Público, em relação ao ano anterior. No mesmo período, o crescimento da receita corrente líquida foi de 11%.

Já em 2007, o crescimento de gastos com pessoal foi de 8% no Executivo, 6% no Legislativo, 5% no Judiciário e 15% no Ministério Público.

A receita corrente líquida cresceu 12% nesse mesmo ano, em relação ao anterior.

SAIBA +

Na proposta orçamentária para 2010, as despesas com pessoal, que vêm crescendo desde 2005, quando atingiram 4,38% do PIB, elevam-se para a faixa de 5,10% do PIB em 2009 e 2010.

Dados do Ministério do Planejamento mostram que desde 2003 houve um ingresso de 57 mil ingressos novos servidores concursados no Executivo Federal, sendo 14 mil professores.

A administração pública federal conta hoje com 542.843 servidores civis ativos, posição de maio de 2009, em comparação a 485.741, em janeiro
de 2003.

Aproximadamente 40% dos servidores civis ativos do Poder Executivo têm 50 anos ou mais de idade.