Direitos e Deveres

Gasto com servidor federal ultrapassará R$200 bi

Cristiane Jungblut

O Globo - 28/12/2011

Em 2012, encargos sociais vão aumentar

BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff saiu vitoriosa na queda de braço com servidores do Judiciário e do Legislativo que queriam reajustes aprovados no Orçamento da União de 2012. Mas, mesmo sem novos reajustes, os gastos com pessoal e encargos sociais dos três Poderes no ano que vem ultrapassarão a barreira dos R$200 bilhões. O volume chega a R$203,24 bilhões, contra R$199,7 bilhões de 2011.

O governo informa que os gastos com pessoal representam 8,9% de toda a despesa prevista para 2012. A gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma explosão de aumentos. O plano de Lula foi de concessão de reajustes por categorias, numa política de valorização de carreiras de Estado.

Descontada a chamada Contribuição Patronal Para Seguridade do Servidor (CPSS) - que a União coloca no regime previdenciário do servidor - o gasto direto em 2012 fica em cerca de R$188 bilhões.

A folha de 2011 ainda foi elaborada com o impacto de algumas das parcelas dos aumentos iniciados em 2008. Somente agora, em 2012, a nova presidente elaborou uma proposta orçamentária dentro de uma nova ótica, de dar um freio nos gastos com pessoal. Para 2012, a previsão é de essas despesas representem 4,15% do PIB. O discurso da presidente Dilma tem sido de que é preciso ter cautela com gastos diante da crise internacional. Mas a promessa é retomar discussões com as categorias ao longo de 2012.

Sem nenhum aumento, os gastos com o Poder Judiciário serão de R$23,38 bilhões. A mensagem ainda fixou em R$7,1 bilhões as despesas de pessoal do Poder Legislativo; R$3 bilhões do Ministério Público da União (MPU) e R$169,5 bilhões as despesas do Poder Executivo. O valor inclui vencimentos, encargos sociais e pagamentos de sentenças judiciais.

Segundo a Comissão Mista de Orçamento, levando em conta os valores da mensagem presidencial, o Executivo representará 27,42% (quando seu limite é 40,2%); o Judiciário ficará com 3,78% (quando seu limite é 6%); o Legislativo terá 1,16% (quando seu limite é 2,5%) e o Ministério Público da União terá 0,49% (quando seu limite é 0,6%).

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