Direitos e Deveres

Gasto com salário de servidor em relação ao PIB terá queda em 2013

Ribamar Oliveira

Valor Econômico - 06/08/2012

Brasília - A proposta orçamentária para 2013 será elaborada com a perspectiva de queda do gasto com funcionários públicos federais em relação ao PIB. Essa é a principal limitação para o reajuste salarial dos servidores. Neste ano, estima-se que a despesa da União com pessoal e encargos sociais ficará em R$ 187,6 bilhões, 4,2% do PIB. Se esse percentual fosse mantido, o governo teria margem de R$ 18 bilhões para novos gastos com a folha de salários, o que permitiria um reajuste salarial mais generoso (estimativa com base em crescimento de 4% para o PIB em 2013). Mas as desonerações tributárias não permitem a manutenção desse nível. O governo quer reduzi-lo - se cair para 4,1% do PIB, haverá espaço para R$ 5 bilhões em outros gastos

A proposta orçamentária para 2013 será elaborada com a perspectiva de queda, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), do gasto com o pagamento de salário do funcionalismo federal, de acordo com fontes do governo. Essa é a principal limitação da proposta governamental para o reajuste salarial dos servidores no próximo ano.

Neste ano, a despesa da União com pessoal e encargos sociais ficará em 4,2% do PIB. Se ela fosse mantida no mesmo nível, o governo teria uma margem de cerca de R$ 18 bilhões para acomodar novos gastos com os servidores, o que permitiria uma proposta mais generosa de reajuste salarial para os servidores. Essa estimativa foi feita com base na previsão, feita pelo mercado, de crescimento de 4% para a economia em 2013.

Mas o pacote de estímulo aos investimentos que está sendo montado pelo governo, que prevê desonerações tributárias e a transferência parcial dos encargos da conta da energia elétrica para o Tesouro, não permite um gasto adicional com o funcionalismo nesse montante, segundo os mesmos informantes.

A presidente Dilma Rousseff já decidiu que vai corrigir as distorções salariais de algumas categorias de servidores, como a dos professores universitários e dos militares, e estuda conceder um aumento linear para os demais servidores, mas a conta final terá que ser compatível com a orientação de manter esse gasto declinante em proporção do PIB. Dilma já orientou a equipe econômica a concentrar recursos nos estímulos aos investimentos da iniciativa privada, pois considera que esse é o caminho para a retomada do crescimento no próximo ano.

A dimensão atual da despesa com a folha de pessoal do funcionalismo público federal dificulta a definição de uma proposta salarial para os servidores. A previsão dessa despesa para este ano é de R$ 187,6 bilhões. Nesse total está incluído o gasto com o pagamento de sentenças judiciais, no valor de cerca de R$ 5,5 bilhões, mas não considera a contribuição patronal da União para o regime próprio de previdência dos servidores, pois essa é uma despesa meramente contábil.

Os servidores em greve querem um aumento para todos de 22%, o que inclui também os inativos e pensionistas, é bom lembrar. Se o governo aceitasse essa proposta, teria que desembolsar algo próximo de R$ 40 bilhões a mais com o pagamento de pessoal no próximo ano. Mesmo um reajuste linear de 10%, que é inferior à inflação acumulada do ano passado e deste ano, custaria quase R$ 20 bilhões.

A despesa da União com pessoal ativo e inativo vem caindo ao longo dos últimos dez anos, em comparação com o PIB. Em 2002, ela foi equivalente a 4,8% do PIB. Nos anos seguintes, o gasto caiu para 4,3% do PIB e voltou a crescer para 4,7% em 2009, em função das reformulações de planos de carreiras e salários feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da recessão econômica do Brasil daquele ano, que reduziu o valor do PIB, que é o termo de comparação.

A despesa com pessoal voltou para 4,4% do PIB em 2010, o que é explicado, em grande parte, pelo fato de que, naquele ano, a economia cresceu 7,5%, ou seja, aumentou muito o termo de comparação com o gasto salarial. Em 2011, a despesa com pessoal voltou a cair para 4,3% do PIB. No ano passado, Dilma ainda pagou uma parcela expressiva das despesas das reformações feitas por Lula.

Se o gasto da União com pessoal cair para 4,1% do PIB em 2013, o governo ainda teria algo como R$ 13 bilhões para ampliar os pagamentos de salários dos servidores federais ativos e inativos. O governo poderá também parcelar os aumentos para algumas categorias, de forma a diluir o impacto da medida ao longo dos próximos anos, como fez o ex-presidente Lula.

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