10. Tendo em vista a tutela penal relativa aos crimes raciais, analise as seguintes afirmações:
I. A lei brasileira trata igualmente o preconceito derivado de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
II. A lei brasileira pune qualquer tipo de preconceito, inclusive quando derivado de culpa.
III. A lei brasileira dá prevalência à proteção aos grupos historicamente estigmatizados pelo preconceito e discriminação raciais.
(A) Apenas a afirmativa I é correta.
(B) Todas as afirmativas são incorretas.
(C) As afirmativas I e III são incorretas.
(D) Apenas a afirmativa II é incorreta.
(E) As afirmativas II e III são corretas.
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Em um primeiro momento, a resposta é não. A Lei n.º 7.716/1986, que criminaliza preconceitos por raça ou cor, garante a punição na seguinte forma: “Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito...
