Direitos e Deveres
- Erro De Tipo
Erro é a falsa percepção, e ignorância é o desconhecimento absoluto.É uma diferença sem relevância pro direito penal brasileiro, sendo apenas doutrinária. O Brasil equipara as 2 ideias. O erro de tipo pode ser essencial ou erro acidental. Erro...
- Crime Preterdoloso
Previsto no artigo 19 do CP. Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente. Existem várias espécies de crimes agravados ou qualificados pelo resultado:- Crime doloso agravado...
- O Crime De Tortura Sempre Será Comissivo Próprio?
Considere as seguintes informações a respeito da Lei de Tortura (lei nº 9.455/97). Assinale a alternativa correta. A) Todos os tipos de crime contidos na Lei de Tortura são previstos com indicação de dolo específico. B) O crime de tortura sempre...
- Dolo Direto De Segundo Grau
O denominado dolo direto de segundo grau é aquele que decorre do meio escolhido para a prática do delito, em outras palavras, diz respeito a um efeito colateral típico decorrente do meio escolhido e admitido, pelo autor, como certo ou necessário....
- Dolo Eventual?
Haverá dolo eventual sempre que o agente, embora não querendo diretamente a realização do tipo, o aceita como possível ou mesmo como provável, assumindo o risco da produção do resultado. Não se requer, entretanto, que "a previsão da causalidade...
Direitos e Deveres
Em que consiste o chamado "dolo enantiomórfico"?
- Erro De Tipo
Erro é a falsa percepção, e ignorância é o desconhecimento absoluto.É uma diferença sem relevância pro direito penal brasileiro, sendo apenas doutrinária. O Brasil equipara as 2 ideias. O erro de tipo pode ser essencial ou erro acidental. Erro...
- Crime Preterdoloso
Previsto no artigo 19 do CP. Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente. Existem várias espécies de crimes agravados ou qualificados pelo resultado:- Crime doloso agravado...
- O Crime De Tortura Sempre Será Comissivo Próprio?
Considere as seguintes informações a respeito da Lei de Tortura (lei nº 9.455/97). Assinale a alternativa correta. A) Todos os tipos de crime contidos na Lei de Tortura são previstos com indicação de dolo específico. B) O crime de tortura sempre...
- Dolo Direto De Segundo Grau
O denominado dolo direto de segundo grau é aquele que decorre do meio escolhido para a prática do delito, em outras palavras, diz respeito a um efeito colateral típico decorrente do meio escolhido e admitido, pelo autor, como certo ou necessário....
- Dolo Eventual?
Haverá dolo eventual sempre que o agente, embora não querendo diretamente a realização do tipo, o aceita como possível ou mesmo como provável, assumindo o risco da produção do resultado. Não se requer, entretanto, que "a previsão da causalidade...
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