Direitos e Deveres
Considere as seguintes informações a respeito da Lei de Tortura (lei nº 9.455/97). Assinale a alternativa correta.
A) Todos os tipos de crime contidos na Lei de Tortura são previstos com indicação de dolo específico.
B) O crime de tortura sempre será comissivo próprio ou omissivo impróprio (comissivo por omissão), salvo em relação ao partícipe que o cometa de modo omissivo próprio.
C) Todas as formas de tortura admitem dolo genérico.
D) É compatível com crime de tortura a conduta negligente de funcionário de presídio que, ao cumprir outras obrigações funcionais, esquece de proporcionar alimentação a prisioneiro submetido a regime correicional de solitária, causando-lhe sofrimento físico.
E) Aplicam-se ao condenado por crime de tortura as consequências da condenação previstas no código Penal.
- Mulher é Condenada Por Torturar E Escravizar Empregada
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de Maria Aparecida da Rocha pelo crime de tortura e de redução à condição análoga à de escravo. Ela foi condenada pela 8ª Vara Criminal de Brasília a 6 anos...
- Stf - Excesso De Prazo De Prisão Cautelar Em Condenação Por Tortura Garante Hc A Procuradora - Stf
Notícias STF Terça-feira, 25 de março de 2014 Excesso de prazo de prisão cautelar em condenação por tortura garante HC a procuradora Em decorrência de excesso de prazo da prisão cautelar, a Primeira Turma do...
- Crimes Contra O Patrimônio
(FAURGS) Sobre os tipos legais de crimes praticados contra o patrimônio, assinale a alternativa correta. A) O crime de extorsão mediante sequestro, por ser crime contra o patrimônio, exige, para sua configuração, dolo específico de obtenção de...
- Concurso De Pessoas Nos Crimes Por Omissão
É cabível a participação em crime omissivo próprio. Ex: "A" induz "B" a não pagar pensão alimentícia. "A" será partícipe de "B", no crime de abandono material (artigo 244 do CP). Com relação à co-autoria em crime omissivo próprio, parte...
- Crime De Omissão De Socorro à Distância
Conforme lição do professor Rogério Sanches, duas são as correntes que tentam explicar a existência de eventual crime de omissão de socorro a distância, quais sejam: Uma primeira corrente entende que, para a caracterização do crime do artigo...
Direitos e Deveres
O crime de tortura sempre será comissivo próprio?
Considere as seguintes informações a respeito da Lei de Tortura (lei nº 9.455/97). Assinale a alternativa correta.
A) Todos os tipos de crime contidos na Lei de Tortura são previstos com indicação de dolo específico.
B) O crime de tortura sempre será comissivo próprio ou omissivo impróprio (comissivo por omissão), salvo em relação ao partícipe que o cometa de modo omissivo próprio.
C) Todas as formas de tortura admitem dolo genérico.
D) É compatível com crime de tortura a conduta negligente de funcionário de presídio que, ao cumprir outras obrigações funcionais, esquece de proporcionar alimentação a prisioneiro submetido a regime correicional de solitária, causando-lhe sofrimento físico.
E) Aplicam-se ao condenado por crime de tortura as consequências da condenação previstas no código Penal.
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A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de Maria Aparecida da Rocha pelo crime de tortura e de redução à condição análoga à de escravo. Ela foi condenada pela 8ª Vara Criminal de Brasília a 6 anos...
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É cabível a participação em crime omissivo próprio. Ex: "A" induz "B" a não pagar pensão alimentícia. "A" será partícipe de "B", no crime de abandono material (artigo 244 do CP). Com relação à co-autoria em crime omissivo próprio, parte...
- Crime De Omissão De Socorro à Distância
Conforme lição do professor Rogério Sanches, duas são as correntes que tentam explicar a existência de eventual crime de omissão de socorro a distância, quais sejam: Uma primeira corrente entende que, para a caracterização do crime do artigo...