Direitos e Deveres

Em semana decisiva, governo muda estratégia para encerrar greve

Nivaldo Souza

iG - 13/08/2012

Brasília - Planalto substitui negociações setoriais por conversas em bloco para agilizar acordos de aumento salarial e coloca 31 de agosto como prazo final para sindicatos aceitarem propostas

O governo não está disposto a estender as negociações de aumento salarial dos servidores federais com as centrais sindicais para depois de 31 de agosto, quando vence o prazo para o encaminhamento do orçamento de 2013 ao Congresso Nacional, que pode incluir mudanças como novos reajustes até dezembro. ?As negociações estarão encerradas em 31 de agosto. A partir daí, ficam para uma nova negociação em 2013?, afirma ao iG o secretário de relações de trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

Destacado pela ministra Miriam Belchior para negociar com os sindicatos, Mendonça indica que esta semana será decisiva para encerrar as greves de cerca de 350 mil servidores de 30 categorias, segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) ? nas contas do governo, a adesão envolve de 70 mil a 80 mil trabalhadores da União em todo o País.

Para encerrar as paralisações, o secretário afirma que o governo pode abrir mão das negociações setoriais até agora em curso para realizar conversas coletivas com diversas categorias ao mesmo tempo. ?Optamos nos últimos meses por negociações setoriais. Agora, tendo pautas que atendam a todos os servidores - o que estamos analisando no orçamento - chamaremos as entidades em blocos?, sinaliza.

A mudança de estratégia depende ainda da reelaboração da conta de gastos com pessoal prevista para orçamento de 2013. A conta está sendo refeita pelo Planejamento. Por ora, a única certeza é de que os R$ 92,7 bilhões pedidos pelas centrais sindicais é uma fábula que o governo não irá endossar. ?Esse número está absolutamente fora de propósito. É muito grande e inviável. Esses R$ 92,7 bilhões representam quase metade folha de pagamento (R$ 187,8 bilhões, em 2012)?, diz.

Sindicatos: relação abalada

Mendonça avalia que o governo vive um ?momento de aprendizado?, tendo decidido acumular as negociações para julho, próximo ao prazo final definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para finalizar o orçamento.

A justificativa é a de que era preciso tempo para medir o impacto da crise internacional na economia brasileira antes de abrir o cofre. O secretário reconhece que houve demora para apresentar propostas. ?O governo tem de estruturar sua capacidade de atender demandas?, avalia.

O tempo curto para negociar setorialmente é criticado pelas centrais sindicais, que reclamam da falta de disposição do governo em discutir reestruturações de carreira, ficando preso apenas a aumentos de salário. ?Há um erro no governo de dizer que tem limitação no Orçamento e não dizer qual é. Deveria pegar a proposta do servidor e falar: `Isso eu não posso atender, mas posso fazer isso aqui`?, afirma ao iG o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre .

O secretário nega que a pressão dos grevistas estaria fazendo a presidenta Dilma Rousseff colocar o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) no debate com poder de decisão . Até agora, Carvalho tem apenas ouvido as centrais, sem poder fechar acordos.

O que se comenta no Planalto é que a presidenta estaria querendo retirar parte das negociações da alçada do Planejamento. Mendonça nega a pressão. ?É permanente a aproximação com a Secretaria-Geral, que tem a determinação de ouvir os movimentos sociais. Mas a prerrogativa de negociação é do Ministério do Planejamento?, afirma.

Punição em planejamento

Com a prioridade de manter o nível de emprego no setor privado, sensível à retração econômica internacional, a presidenta Dilma Rousseff engrossou o tom na última sexta-feira, afirmando que o governo vai ?assegurar empregos para aquela parte da população que é a mais frágil, que não tem direito à estabilidade".

Mendonça, que concedeu entrevista ao iG no instante em que Dilma retrucava grevistas em Rio Pardo de Minas (MG), afirma que ?a preocupação é a retomada da economia e a preservação de empregos no setor privado?.

Em meio a greve, Dilma diz que visa emprego para quem não é estável

É nesse sentido que o governo sinaliza que pode punir os grevistas com corte de ponto e o remanejamento de pessoal para áreas mais afetadas pela paralisação. Os professores universitários serão os primeiros punidos com corte de pagamento.

O governo garante que não irá elevar a proposta de aumento de R$ 4,2 bilhões para a categoria em parcelas em março de 2013, 2014 e 2015. A proposta foi aceita apenas por parte dos professores , que mantêm as aulas paradas em boa parte do país.

O mesmo vale para o R$ 1,7 bilhão proposto aos técnicos administrativos das universidades e institutos tecnológicos federais em greve. ?A proposta do governo é essa: R$ 1,6 bilhão de aumento para os professores em 2013 e R$ 530 milhões para os técnicos?, diz Mendonça.

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