Direitos e Deveres
- Reajuste De Servidores Pode Ser Votado Nesta Terça
O DIA - 26/02/2013 Brasília - A Comissão Mista de Orçamento pode votar nesta terça-feira, a partir das 14h30, texto que assegura o pagamento de reajustes concedidos a servidores públicos...
- Reajuste Pode Ser Aprovado
Maria EugêniaJornal de Brasília - 26/02/2013 A Comissão Mista de Orçamento pode votar hoje, a partir das 14h30, texto que assegura o pagamento de reajustes concedidos a servidores públicos no ano...
- Relator Acolhe Emenda Que Assegura Reajuste De Servidor A Partir De Janeiro
Agência Câmara Notícias - 18/02/2013 Texto do relator poderá ser votado nesta terça-feira pela Comissão Mista de Orçamento. Os reajustes concedidos para os servidores públicos no ano passado,...
- Câmara-servidores: Deputados Querem Mudar Ldo Para Garantir Pagamento De Reajustes
Jornal A Cidade - 16/02/2013 SÃO PAULO - Três emendas apresentadas ao projeto de lei do Congresso pretendem mudar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em vigor para garantir que os reajustes...
- Deputados Querem Mudar Ldo Para Garantir Pagamento De Reajustes A Servidores
Agência Câmara Notícias - 14/02/2013 Três emendas apresentadas ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 55/12 pretendem mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - Lei 12.708/12) em vigor para...
Direitos e Deveres
Emendas para garantir reajuste
Jornal de Brasília - 15/02/2013
Três emendas apresentadas pretendem mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para garantir que os reajustes negociados pelo Executivo com todas as categorias do funcionalismo público no ano passado sejam pagos mesmo sem a aprovação da lei orçamentária. Além dos servidores de carreira, as emendas beneficiam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, igualmente contemplados com aumentos.
Retroativo a 1º de janeiro
Os textos são diferentes, mas de modo geral autorizam os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e o MPU a pagar, a partir de 1º de janeiro, os reajustes previstos em dez leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff (leis 12.770 a 12.779, todas de 28 de dezembro de 2012).
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