Direitos e Deveres
- Stf - Cassado Ato Do Tcu Que Negou Tempo De Serviço Como Aluno-aprendiz Em Aposentadoria - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 08 de novembro de 2013 Cassado ato do TCU que negou tempo de serviço como aluno-aprendiz em aposentadoria Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux no Mandado de Segurança...
- Tst - Turma Reafirma Que Senai Não é Obrigado A Realizar Concurso Para Contratar Pessoal - Tst
Turma reafirma que Senai não é obrigado a realizar concurso para contratar pessoal Embora sejam passíveis de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União, os serviços sociais autônomos não integram a administração pública...
- Contrato De Trabalho Do Aprendiz.
DIREITO DO TRABALHO CONTRATO de TRABALHO do APRENDIZ. Semelhante ao estágio para os estudantes universitários, a aprendizagem ocorre quando uma pessoa menor de idade exerce um trabalho que complemente sua formação profissional. A aprendizagem...
- Contagem Especial Para Aposentadoria
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 12/01/2010 A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindifisco Nacional obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) julgamento favorável no Mandado de Injunção 1616, que garantiu, para fins de aposentadoria,...
- Benefícios Especiais
Coluna do Servidor - Alessandra Horto O Dia - 02/06/2009 O tempo dedicado a trabalhos administrativos e à frente da direção nas escolas públicas poderá contar para fins de aposentadoria, como se fosse tempo de serviço dentro da sala de aula. A contagem...
Direitos e Deveres
ENSINO TÉCNICO PELO SENAI TAMBÉM CONTA TEMPO PARA APOSENTADORIA
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
| Jornal de Brasília - 05/02/2010 O tempo do aluno-aprendiz em cursos técnicos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), como ocorre com os ministrados nas escolas técnicas federais, deve ser computado como tempo de serviço para aposentadoria. O entendimento da Quinta Turma do STJ vai ao encontro do decidido pela Sexta Turma, ambas da Terceira Seção, esta responsável por apreciar as questões relativas a Direito Previdenciário. Segundo o relator do processo, ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma do STJ, ?entendimento contrário implicaria discriminação, privilegiando-se com o benefício da contagem os alunos de escolas técnicas federais que exerceram atividades de ensino remuneradas nos mesmos moldes que os do Senai?. O aluno de curso técnico do Senai deve ter o mesmo tratamento em relação à contagem de tempo de serviço para aposentadoria que o aluno de escola técnica federal. Os dois cursos têm caráter profissionalizante semelhante. |
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