Direitos e Deveres
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Mariana Schreiber Folha de S. Paulo - 21/11/2013 Brasília - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse hoje (20) que não há espaço fiscal para conceder aumento salarial aos ministros do STF...
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Direitos e Deveres
Entenda os efeitos do reajuste do STF no Executivo Federal
BSPF - 19/01/2015
Em vigor desde o dia 1º de janeiro, o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou um efeito cascata nos vencimentos do judiciário nas esferas federal e estadual que também atinge casos específicos no Executivo Federal.
Como o vencimento do STF ? agora de R$ 33.763,00 ? é o novo teto salarial constitucional dos servidores públicos, pouco mais de 4.800 servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo (segundo dados do Ministério do Planejamento) que possuem vencimentos acima do teto anterior (que era de R$ 29,4 mil), e que tinham descontados o valor excedente de seus contracheques, passam a ter direito a esse novo limite.
São servidores lotados nos órgãos do Executivo, em empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes da União e no Corpo de Bombeiros, na Polícia Civil e na Polícia Militar do Distrito Federal ? os três últimos pagos com recursos federais. A maior parte deles, ocupantes de Cargos de Natureza Especial (CNE).
Já a maioria dos servidores da Esplanada permanecerá sem alterações nos salários decorrentes desse aumento.
Com informações do Sindsep-DF
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