Direitos e Deveres

Especialistas afirmam que o governo acerta ao propor reforma da Previdência

Blog do Servidor Público Federal - 01/07/2011

"Discutir reforma da Previdência tem um custo político muito elevado. Como é que a sociedade pode aceitar regras mais duras para o INSS quando os servidores públicos têm benefícios tão robustos?"

Para especialistas, é positiva a tentativa do governo de fazer novas mudanças no sistema previdenciário - tanto no setor privado (INSS) quanto no do servidor público. Porém, eles alertam que é preciso coragem e vontade política para enfrentar o debate e aprovar os ajustes necessários.

Estudioso do assunto e autor do livro "Reforma da Previdência - O encontro marcado", o economista Fabio Giambiagi, do BNDES, considera tímida a proposta em elaboração no governo. Embora trate de pontos importantes para resolver problemas que hoje impactam as contas do INSS - como o regime de pensões por morte e a idade mínima para aposentadoria -, Giambiagi considera que a proposta aborda os temas de maneira superficial.

Giambiagi usa como exemplo a ideia de reduzir as pensões por morte de 100% para 70%, em casos de viúvas e viúvos sem filhos menores de 21 anos. Para o especialista, como o assunto é polêmico e naturalmente vai enfrentar resistências no Congresso Nacional, o governo deveria ousar inicialmente para depois chegar a um patamar ideal.

De acordo com Giambiagi, ao estabelecer o benefício em 70%, por exemplo, a equipe econômica pode acabar sendo obrigada a fechar acordo em um percentual mais alto. "E se ficar em 80% ou 90%, por exemplo, não adianta muita coisa", explica.

Para Giambiagi, quanto mais tempo o governo federal demorar para enviar uma proposta ao Congresso, menores serão as chances de ela avançar: "Meu receio é que o governo tenha perdido o 'timing' da reforma. Em 2003, quando havia muito mais articulação em torno de mudanças na Previdência, o governo acabou levando oito meses para fazer ajustes pontuais. É incompreensível que um governo de continuidade ainda não tenha encaminhado suas propostas para a Previdência ao Congresso Nacional", cobra Giambiagi.

O também economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, afirmou que a iniciativa do governo de mudar as regras para o pagamento de pensões por morte é positiva, pois atualmente existem muitas discrepâncias no sistema. "Esse é um dos buracos da Previdência Social", disse Salto. Para ele, no entanto, essas mudanças, assim como as novas regras para o tempo de contribuição e idade para aposentadoria, só terão efeito concreto nas contas públicas a longo prazo: "Esse nó só vai ser desatado em 20 anos", afirma o economista.

Salto também defende que o governo precisa trabalhar para aprovar rapidamente o regime de Previdência dos servidores públicos: "Discutir reforma da Previdência tem um custo político muito elevado. Como é que a sociedade pode aceitar regras mais duras para o INSS quando os servidores públicos têm benefícios tão robustos?", indaga o economista.

Fonte: Fonacate

Com informações: O Globo

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