Direitos e Deveres
Estatuto da Cidade (Comentàrios à Lei Federal 10.257/2001), ADILSON ABREU DALLARI / SÉRGIO FERRAZ (coordenadores), Sociedade Brasileira de Direito Público, Malheiros Editores, Sao Paulo, 2003, 440 PÁGINAS (2ª edição, 2006, 454 pp.)
- Estatuto Da Cidade E Direito De Construir
Reflexos do Estatuto da Cidade no direito de construir, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo ÍNDICE 1 - O direito de propriedade, o direito de construir e a lei civil: breves notas; 2 - O direito de construir e a Carta de 1988; 3 - O direito...
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Direito Urbanístico: o Estatuto da Cidade e seus instrumentos de política urbana, Camila Araújo Fernandes Resumo: O presente trabalho tem por objetivo examinar os mecanismos criados por lei com o fim de conferir às cidades um desenvolvimento sustentável...
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Estatuto da Cidade: Política Urbana e Cidadania, Roberto Braga e Pompeu Figueiredo de Carvalho (Organizadores), LPM ? Deplan, 2000, 114 pp. SUMÁRIO Algumas observações sobre o Estatuto da Cidade- Jose Roberto Fernandes Castilho Estatuto...
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Estatuto da Cidade Comentado (LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001), VV.AA. (Org. Liana Portilho Mattos), Ed. Mandamentos, Belo Horizonte, 2002, 480 pp. (con prefácio de Jacques Távora Alfonsin ) Estamos ante uno de los primeros comentarios, casi...
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Direitos e Deveres
Estatuto da Cidade (Comentàrios à Lei...)
Estatuto da Cidade (Comentàrios à Lei Federal 10.257/2001), ADILSON ABREU DALLARI / SÉRGIO FERRAZ (coordenadores), Sociedade Brasileira de Direito Público, Malheiros Editores, Sao Paulo, 2003, 440 PÁGINAS (2ª edição, 2006, 454 pp.)
Esta obra continúa siendo imprescindible para una primera aproximación científica al Estatuto da Cidade.
Aunque las contribuciones aportadas por los distintos autores son bastante desiguales, en su conjunto, el libro es de gran interés y permite hacerse una idea clara de la importancia y del alcance de los principios e instrumentos jurídicos incorporados al Estatuto da Cidade.
Sumário
Apresentação, Carlos Ari Sundfeld
Prefácio, Adilson Abreu Dallari e Sérgio Ferraz
Fundamentos Constitucionais do Estatuto da Cidade, Márcio Cammarosano
A História do Estatuto da Cidade, Mariana Moreira
O Estatuto da cidade e sus Diretrizes Gerais, Carlos Ari Sundfeld
Comptências Urbanísticas, Daniela Campos Libório Di Sarno
Instrumentos da Política Urbana, Adilson Abreu Dallari
Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios da Prorpiedade Urbana, Vera Scarpinella Bueno
Instrumentos Tributários para a Implemenação da Política Urbana, Regina Helena Costa
Desapropriação em Nome da Política Urbana , Clóvis Benzos
Usucapião especial, Sérgio Ferraz
Da concessão de uso especial para fins de moradia (M.P 2.220, de 4.9.2001), Maria Silvia Zanella Di Pietro
Direito de Superfície, Maria Silvia Zanella Di Pietro
Direito de preempção, Diógenes Gasparini
Outorga Onerosa do Direito de Construir (Solo Criado), Floriano de Azevedo Marques Neto
Operação Urbana Consorciada , Paulo José Villela Lomar
Transferência do Direito de Construir, Yara Darcy Police Monteiro e Egle Monteiro Da Silveira
Estudo de Impacto de Vizinhança, Luéia Martins Soares
Plano Diretor, Jacinto Arruda Câmara
Gestão Democrática da Cidade, Maria Paula Dallari Buzzi
Normas de Processo Administrativo no Estatuto da Cidade, Lucia Valle Figueiredo
O Estatuto da cidade e a Lei de Improbidade Administrativa, Marcelo Figueiredo
Ação Civil Pública e Estatuto da Cidade, Cassio Scarpinella Bueno
A Lei de Registros Públicos e o Estatuto da Cidade, Maria Helena Diniz
Vigencia da Lei, Sérgio Ferraz
Adilson Abreu Dallari
INFO
INFO
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