Direitos e Deveres
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- Estatuto Da Cidade: Política Urbana E Cidadania
Estatuto da Cidade: Política Urbana e Cidadania, Roberto Braga e Pompeu Figueiredo de Carvalho (Organizadores), LPM ? Deplan, 2000, 114 pp. SUMÁRIO Algumas observações sobre o Estatuto da Cidade- Jose Roberto Fernandes Castilho Estatuto...
- Comentarios Ao Estatuto Da Cidade
Comentarios ao Estatuto da Cidade, José dos Santos Carvalho Filho, Lumen Juris, 2009 (3ª ed. revista, ampliada e atualizada ), 452 pp. Índice: Cidade e urbanismo -- Política urbana -- Diretrizes gerais da política urbana...
- Estatuto Da Cidade (comentàrios à Lei...)
Estatuto da Cidade (Comentàrios à Lei Federal 10.257/2001), ADILSON ABREU DALLARI / SÉRGIO FERRAZ (coordenadores), Sociedade Brasileira de Direito Público, Malheiros Editores, Sao Paulo, 2003, 440 PÁGINAS (2ª edição, 2006, 454 pp.) Esta...
- Estatuto Da Cidade Comentado
Estatuto da Cidade Comentado (LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001), VV.AA. (Org. Liana Portilho Mattos), Ed. Mandamentos, Belo Horizonte, 2002, 480 pp. (con prefácio de Jacques Távora Alfonsin ) Estamos ante uno de los primeros comentarios, casi...
- O Estatuto Da Cidade
O Estatuto da Cidade, Toshio Mukai, Editora Saraiva, 2001, 186 pp. (2ª ed. 2008, 197 pp.) A Lei n. 10.257/2001 promove verdadeira revolução na ordenação urbana, tornando obrigatórias, sob pena de severas sanções, a elaboração e aprovação...
Direitos e Deveres
Comentários ao Estatuto da Cidade
Las presentes obras comentan la Lei nº 10.257, de 10/07/2001, que reglamentó los arts.182 y 183 de la Constitución Federal, que trata de la política urbana. Prentenden dar una visión urgente y general de los institutos jurídicos disciplinados por el Estatuto da Cidade, como por ejemplo el IPTU o el Plano Director. Abordan, también, otros conceptos como el derecho de propiedad vinculado al derecho urbanístico y a la función social de la ciudad, la concesión de uso de la propiedad para fines comerciales, las operaciones urbanas consorciadas, la usucapión especial de inmueble urbano y otros instrumentos de política urbana acogidos por el Estatuto da Cidade.
La característica más marcante de todos estos comentarios es haber sido publicados de forma inmediata a la entrada en vigor del Estatuto da Cidade, por lo que no abordan los temas que tratan con mucha profundidad.
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Comentários ao Estatuto da Cidade, Patricia Teixeira de Rezende Flores e Bernardete Schleder dos Santos, Aide Editora, 2002, 150 pp.
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Comentários ao Estatuto da Cidade. Ruben Tedeschi Rodrigues, Millennium Editora , 2002, 286 pp.
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Comentários ao Estatuto da Cidade, Regis Fernandes de Oliveira, Editora Revista dos Tribunais, 2002, 128 pp. (2ª Edição, 2005, 168 pp.)
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Estatuto da Cidade e seus Instrumentos Urbanisticos, Joao Carlos Macruz, José Carlos Macruz e Mariana Moreira, Ltr Editora, 2002, 184 pp. (prefácio de Carlos de Freitas)
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Estatuto da Cidade, Aluísio Pires de Oliveira e Paulo Cesar Pires Carvalho, Jurúa Editora, 2001, 238 pgs.
Info: Sumário da obra
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Info: Sumário da obra
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Estatuto da Cidade: Política Urbana e Cidadania, Roberto Braga e Pompeu Figueiredo de Carvalho (Organizadores), LPM ? Deplan, 2000, 114 pp. SUMÁRIO Algumas observações sobre o Estatuto da Cidade- Jose Roberto Fernandes Castilho Estatuto...
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O Estatuto da Cidade, Toshio Mukai, Editora Saraiva, 2001, 186 pp. (2ª ed. 2008, 197 pp.) A Lei n. 10.257/2001 promove verdadeira revolução na ordenação urbana, tornando obrigatórias, sob pena de severas sanções, a elaboração e aprovação...