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Direitos e Deveres
Estudo aponta aumento da profissionalização entre os DAS
BSPF - 30/10/2015
Os dados foram divulgados pelo técnico de Planejamento e Pesquisa Felix Garcia Lopez, nesta quarta, em Brasília
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou nesta quarta-feira, dia 28, em Brasília, um estudo que avalia a evolução do número de cargos de direção e assessoramento superior (DAS) da administração pública federal na última década, o perfil dos quadros nomeados e as diferenças observadas entre áreas de políticas. "Uma das mudanças expressivas observadas foi o aumento da profissionalização desses servidores nomeados, neste caso medido pelo número de membros das carreiras, ou, de forma mais ampla, pelos servidores públicos que ocupam essas posições", disse o autor da pesquisa, o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Felix Garcia Lopez.
Ao desagregar os dados por nível, observa-se que, em um comparativo entre 1999 e 2014, a proporção de nomeados sem vínculos com o serviço público cai para os cargos DAS 5 e DAS 6, os dois níveis superiores. Entre os DAS 5, eles representavam 44% em 1999 e passaram para apenas 30% em 2014. Já entre os DAS 6, eram 53% em 1999, percentual que caiu para 43% em 2014. No mesmo período, aumento o número de comparados a servidores do próprio órgão e requisitados de outros órgãos federais nomeados para esses dois tipos de DAS. A nomeação de servidores de outros níveis da administração, ou de carreiras com exercício descentralizado permaneceu relativamente estável. "Então, o movimento geral me parece ser de aumento da profissionalização, ou seja, mais carreiristas ocupando essas posições de nomeações discricionárias", afirmou Felix.
No que diz respeito ao perfil dos nomeados, há significativa variação entre órgãos e áreas de políticas públicas quando se analisa a natureza do vínculo do nomeado. O estudo aponta que, em áreas menos institucionalizadas e com carreiras menos estruturadas, ou sem carreiras próprias, o espaço ocupado por nomeados sem vínculos com o serviço público é maior, sugerindo uma relação importante entre ampliação dos quadros de carreira dos órgãos e estruturação de novas carreiras e o movimento de maior profissionalização.
Para o técnico, o argumento que aponta excesso de cargos de confiança e seu "loteamento" desconsidera que, se este processo existe, tem diminuído em intensidade ao longo do tempo. Mais importante, defende Felix, seria discutir as implicações da ausência de critérios de seleção, monitoramento, avaliação de desempenho e qualificação dos servidores.
Um desdobramento do livro Cargos de Confiança no Presidencialismo de Coalizão Brasileiro, divulgado recentemente pelo Instituto, a análise conclui que, embora exista espaço para ajustes importantes nas alocações dos DAS no conjunto de órgãos da administração, há ações que parecem ser mais urgentes. Uma delas seria realocar as posições mal colocadas entre órgãos e criar regras para que estes sejam obrigados a ocupar posições com membros das suas carreiras, em movimento similar ao que alguns subórgãos já adotaram no passado recente.
Confira a Nota Técnica Evolução e perfil dos nomeados para cargos DAS na administração pública federal (1999-2014): origem, profissionalismo e partidarização
Fonte: Ipea
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