Direitos e Deveres

Estudo projeta avanço dos cargos comissionados no Senado

Ricardo Brito

O Estado de S. Paulo - 13/11/2013

Estudo do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis) obtido pelo Broadcast Político, serviço de informação em tempo real da Agência Estado, aponta que, mantido o atual ritmo de nomeações e aposentadorias, o Senado terá até 2018 sete funcionários comissionados para cada três servidores efetivos. Na quinta-feira passada, o jornal O Estado de S.Paulo revelou que pela primeira vez o número de comissionados, contratados por meio de indicação, superou o de efetivos no quadro funcional.

Atualmente, há 2.991 efetivos e outros 3.241 comissionados na Casa. A projeção feita pelo sindicato indica que, daqui a cinco anos, serão apenas 1.772 efetivos e outros 4.460 comissionados. O Sindilegis vai encaminhar o estudo ao Ministério Público Federal em Brasília, que, no mês passado, abriu inquérito civil para investigar o loteamento partidário nas nomeações de comissionados no Senado. A investigação parte da suspeita de possível abuso na contratação de um "número exacerbado" de indicados, em "prejuízo aos cofres públicos".

O Sindilegis enviou um ofício ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na quarta-feira da semana passada em que pede a nomeação de 292 pessoas aprovadas no último concurso. A entidade disse que, até o momento, não teve uma resposta da direção da Casa.

No discurso que fez em plenário, Renan disse que "as nomeações foram proibidas e mais 160 cargos foram bloqueados". Além de defender que os comissionados trabalham tanto quanto os efetivos, o presidente do Senado afirmou que o custo dos apadrinhados é sete vezes menor que os estáveis - de janeiro a setembro eles consumiram R$ 256 milhões em folha de pagamento contra R$ 1,8 bilhão.

O levantamento do Sindilegis aponta que, de janeiro a outubro deste ano, 235 servidores efetivos aposentaram-se do Senado, número superior aos 223 de todo o período do ano passado. O estudo projeta que 1.219 efetivos vão se aposentar até 2018. Esse dado leva em conta o fato de que o quadro funcional da Casa estar "envelhecido": 37% desses servidores (1.106 servidores) têm mais de 30 anos de tempo de serviço; 24% (718 pessoas) têm de 25 a 29 anos; 24% (718) têm 6 a 24 anos; e somente 15% (449), menos de 5 anos.

Para o presidente do sindicato, Nilton Paixão, a situação é de emergência, uma vez que servidores efetivos de áreas sensíveis do Senado, como o processamento de dados (Prodasen), a taquigrafia e a Secretaria-Geral da Mesa, estão se aposentando sem a devida reposição.

Paixão destacou que a nomeação de servidores efetivos é mais uma garantia de que o Estado não estará a serviço de "causas pessoais e partidárias". "Ambos são servidores, tanto os efetivos quanto os comissionados. Merecem o nosso respeito, mas é igualmente claro que a seleção do concurso público é mais democrática", afirmou. Ele disse que a atual gestão se contradiz em relação ao seu plano de metas dos 100 dias, que previa a recomposição dos quadros de efetivos na Casa.

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