Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
Extensão da gratificação de qualificação a toda administração pública e criação de gratificação de zona local são objeto de estudo no Planejamento
BSPF - 26/06/2013
A Condsef participou de duas reuniões na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento nesta terça-feira, 25, para continuar o debate em torno da extensão da gratificação de qualificação (GQ) às categorias que ainda não possuem e implantação de gratificação de zona local para trabalhadores lotados em fronteiras e áreas de difícil acesso. Com relação à GQ, a Confederação focou seus argumentos na necessidade de o governo instalar uma política de valorização e capacitação de todos os servidores e não transformar a GQ em uma política de valorização para apenas algumas carreiras enquanto outras são discriminadas.
No caso da gratificação de zona local a Condsef destacou as dificuldades de fixar trabalhadores em áreas de difícil acesso e nas zonas de fronteira e que uma gratificação possibilitaria condições de fixação mais adequadas aos trabalhadores dispostos a atuar nesses locais que tanto necessitam da atenção do Estado. Em ambos os casos a SRT informou que o Planejamento tem feito estudos para buscar a viabilidade de propostas que atendam essas demandas.
A SRT destacou a importância das propostas, mas ressaltou que estudos são necessários, principalmente no que diz respeito a impactos orçamentários. A Condsef propôs a realização de nova reunião até o final de julho, tempo considerado suficiente para que o governo apresente retorno sólido sobre os temas pautados. A SRT se comprometeu a avaliar a possibilidade de datas para reunião e garantiu que dará um retorno à Condsef. A entidade vai continuar cobrando retorno por parte do governo e espera que propostas concretas sejam apresentadas uma vez que tem total convicção de que é possível atender a essas demandas importantes para os servidores públicos.
A Condsef também segue cobrando agenda de reuniões para os demais setores de sua base que continuam com pautas pendentes na SRT. Essa semana o Planejamento divulgou um calendário de reuniões que devem ser realizadas até o início de julho e vão tratar pautas das Agências Reguladoras, Arquivo Nacional, Dnit (que iniciou uma greve por tempo indeterminado esta semana), DNPM, Abin, Gacen e Gecen e Ciência e Tecnologia. A expectativa é de avanços finalmente possam ser sentidos nesses próximos encontros e que propostas do governo sejam finalmente apresentadas em resposta às demandas já apresentadas pela categoria.
Fonte: Condsef
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