Direitos e Deveres
- Votação Da Pec 555/06 Continua Travada
Anajustra - 14/04/2015 Mesmo após ser apontada por líderes partidários como uma das prioridades da Câmara para este ano, a PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores...
- Fim Da Contribuição De Inativos Aguarda Acordo Para Entrar Na Pauta Da Câmara
Agência Câmara Notícias - 26/01/2015 Proposta, que está pronta para ser votada pelo Plenário desde 2010, enfrenta resistência do governo por envolver perda de arrecadação. A Proposta de Emenda...
- Proposta Contra Contribuição Previdenciária De Inativo
ALESSANDRA HORTO O DIA - 18/03/2012 Rio - Servidores aposentados e pensionistas das esferas federal, estadual e municipal ? que ingressaram no serviço público antes de dezembro de 2003...
- Comissão Aprova Fim De Contribuição De Servidor Inativo Aos 65 Anos
O DIA ONLINE - 15/07/2010 Brasília - A comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos aprovou, nesta quarta-feira, o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que estabelece uma redução...
- ReduÇÃo Gradual
Coluna do Servidor - Alessandra HortoO Dia - 08/07/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAO parecer do deputado Luiz Alberto (PT-BA), relatordaProposta de Emenda à Constituição 555/06 que extingue a cobrança previdenciária de servidores públicos inativos,...
Direitos e Deveres
Fim da contribuição previdenciária
Jornal de Brasília - 20/09/2013
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta semana o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e representantes de aposentados e pensionistas do serviço público, que cobraram a votação da Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos.
Redução gradual
Os aposentados defenderam o substitutivo aprovado pela comissão especial, elaborado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece uma redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento.Vale para todos. Segundo o texto, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Ela será 20 pontos percentuais menor a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos. A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança.
R$ 4 bilhões por ano
Segundo o governo, o impacto da medida aos cofres da Previdência seria de aproximadamente R$ 4 bilhões por ano.
Grupo de discussão
Henrique Eduardo Alves sugeriu a criação de um grupo formado por representante da Câmara dos Deputados, da Casa Civil e dos ministérios da Previdência e da Fazenda para discutirem o tema.
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