Direitos e Deveres
- Fim Do Efeito Cascata Nos Salários Volta à Pauta Da Ccj
Agência Senado - 29/10/2015 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) volta a discutir, na próxima quarta-feira (4), às 10h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, que...
- Comissão Retoma Análise De Pec Que Elimina Efeito Cascata De Aumentos Salariais De Agentes Públicos
BSPF - 10/10/2015 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) dará seguimento, na próxima quarta-feira (14), ao exame da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, que derruba...
- Adiada Votação Sobre Fim De 'efeito Cascata' Para Salários De Políticos E Juízes
Agência Senado - 30/09/2015 Pedido de vista coletiva adiou, nesta quarta-feira (30), a votação de projeto de lei (PLS 62/2015) da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que derruba a vinculação automática...
- Comissão Pode Derrubar "efeito Cascata? Nos Salários De Políticos E Ministros De Tribunais
Agência Senado - 04/09/2015 A vinculação automática entre subsídios (termo técnico para os vencimentos mensais) recebidos por agentes públicos, como parlamentares e ministros dos tribunais superiores,...
- Gleisi Quer Acabar Com Vinculação De Subsídios Entre Agentes Públicos
Jornal do Senado - 06/06/2015 Em discurso na quarta- feira, Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu apoio à PEC 62/2015, que ela apresentou para acabar com o efeito cascata no reajuste de subsídios dos três...
Direitos e Deveres
Fim do efeito cascata nos salários
BSPF - 05/10/2015
A pauta da reunião de quarta-feira (7), às 10h, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inclui 38 proposições, entre as quais a PEC 62/2015, que impede a vinculação automática de salários recebidos por agentes públicos, como parlamentares e ministros dos tribunais superiores, provocando o chamado efeito cascata.
Apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a proposta recebeu parecer favorável do relator na CCJ, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). A PEC acaba, por exemplo, com a norma constitucional de que deputados estaduais e distritais devam receber valor correspondente a 75% da remuneração de deputados federais, que também fixa teto para salário de vereadores, com base na remuneração paga a parlamentares estaduais.
A PEC também elimina norma que fixa o salário dos ministros dos tribunais superiores em valor correspondente a 95% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal federal (STF). Tanto a autora como o relator considera os reajustes automáticos danosos ao interesse público, por desprezarem a realidade financeira e orçamentária dos estados e municípios.
Com informações da Agência Senado
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