Direitos e Deveres

Força-tarefa de servidores no Congresso Nacional

BSPF - 24/11/2015

Entidades filiadas a Condsef de diversos estados enviaram representantes a Brasília para participar de um trabalho de força tarefa no Congresso Nacional nos próximos dias. Nesta segunda-feira os servidores se reuniram na sede da Condsef para organizar as atividades que vão buscar apoio dos parlamentares em projetos que interessam a milhares de servidores públicos. Há cinco projetos que tramitam no Congresso que estarão no centro deste trabalho. Confira aquipanfleto que será distribuído aos parlamentares.

Entre os projetos que os servidores defendem a aprovação para avanços importantes estão o PLS 397/2015 que estabelece normas gerais para a negociação coletiva no setor público; a PEC 555/2006 que propõe o fim da contribuição hoje imposta a servidores aposentados e pensionistas e a PEC 17/2014 que concede indenização e tratamento médico a servidores intoxicados da ex-Sucam.

Já entre os projetos que os servidores esperam que o Congresso rejeite estão a PEC 139/2015 que acaba com o abono de permanência e ameaça tirar somente do serviço público federal mais de 101 mil servidores experientes e qualificados, além do PL 3501/2015 que institui o INSI (Instituto Nacional de Saúde Indígena), sendo que o importante é fortalecer órgãos como a Funai e a Sesai que já atuam diretamente no atendimento às comunidades indígenas.

Com informações da Condsef

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