Direitos e Deveres
Trata-se de tema inserto na teoria das provas. Vejamos.
- Stf - Negado Pedido De Afastamento De Prefeito De Senhora Do Porto (mg) - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 26 de dezembro de 2014 Negado pedido de afastamento de prefeito de Senhora do Porto (MG) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou seguimento à Ação Cautelar (AC)...
- Provas No Processo Penal
Provas no Processo Penal é o tema do Saber Direito O tema provas é dos mais importantes dentro do Direito Processual Penal, tendo em vista que a finalidade do processo - a busca da verdade - só é possível através da atividade probatória. Além...
- Reformas Do Cpp
Saber Direito trata das recentes reformas do Código de Processo Penal O "Saber Direito" recebe três especialistas em Direito Penal da Escola de Magistratura do Espírito do Santo, os professores Sérgio Ricardo de Souza, Ezequiel Turíbio e William...
- Provas No Processo Civil
Finalidade e Objetivo: Convencimento do juiz acerca da verdade dos fatos.Não basta o fato ocorrer, é preciso convencer o juiz da veracidade dos fatos, pois caso contrário ele irá julgar improcedente o pedido. Regra geral do ônus da prova: Incumbe...
- Que Se Entende Por Prova Ilegítima, Depois Da Lei 11.690/2008?
Prova ilegítima é aquela que viola regra de direito processual no momento de sua obtenção em juízo (ou seja: no momento em que é produzida no processo). Exemplo: oitiva de pessoas que não podem depor, como é o caso do advogado que não pode nada...
Direitos e Deveres
Frutos da árvore envenenada
Trata-se de tema inserto na teoria das provas. Vejamos.
No nosso ordenamento jurídico, a prova ilícita é repudiada, tanto a prova ilícita originária com a auferida por derivação. Caso sejam juntadas aos autos serão excluídas, sob pena de violar o "due process of law", na contra-mão da via do Estado Democrático do Direito.
Especificamente, a teoria dos frutos envenenados repreende a obtenção de provas ilícitas por derivação. Esta prova contamina as provas subseqüentes, por efeito de repercussão causal, o efeito é a nulidade do processo penal, eis que jamais se admite condenar o agente da infração penal sem observar as garantias constitucionais.
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Prova ilegítima é aquela que viola regra de direito processual no momento de sua obtenção em juízo (ou seja: no momento em que é produzida no processo). Exemplo: oitiva de pessoas que não podem depor, como é o caso do advogado que não pode nada...