Direitos e Deveres

Funcionalismo: Mais duas categorias firmam acordo no Planejamento

BSPF - 23/10/2015

Nesta sexta-feira foram firmados acordos que garantem reposição de 10,8% em dois anos (ago/2016 e jan/2017) aos servidores do DNPM e Instituto Evandro Chagas (IEC/Primatas). Mais de 780 mil servidores já firmaram acordo na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento. Da base da Condsef, apenas três categorias ainda aguardam confirmação de reuniões que devem acontecer na próxima semana. São elas: INPI, Inmetro e Agências Reguladoras.

Servidores da Area Ambiental e do Dnit já tiveram reunião, mas ainda não autorizaram a Condsef que assine o termo com o governo e também precisam definir essa decisão nos próximos dias. Para os servidores do Incra e da Cultura, que já reportaram a rejeição da proposta do governo, a Condsef segue buscando uma agenda para debater as pendências que ainda persistem.

A SRT informou que como são categorias que já definiram em suas instâncias pela rejeição do que o governo apresentou, elas devem continuar aguardando um calendário de reuniões. Nas diversas reuniões ocorridas na SRT, ao longo desse processo de negociações, foi informado que nenhuma categoria deve receber tratamento diferenciado por parte do governo em relação aos percentuais de reposição apresentados.

A Condsef também busca alguns ajustes necessários e já confirmados pelo Planejamento. Entre eles está a inclusão de tabelas em termo do HFA referentes a servidores administrativos dos níveis auxiliar e intermediário. Foi detectada ainda a necessidade de ajuste em tabela remuneratória dos servidores de nível intermediário da Funai. Além disso, há um aditivo a ser incluído no termo dos servidores da Abin e tabela que assegura reposição de 10,8% em dois anos (ago/2016 e jan/2016) a servidores anistiados ainda não contemplados em termo de acordo. Todos esses ajustes já acordados devem ser feitos logo.

Também devem ser formalizados termos de acordo para reposição de dias parados de setores da base da Condsef que promoveram paralisações legítimas para buscar dissolução de conflitos nesse processo de negociações. Para servidores que tiveram ponto cortado ocasionado por esse motivo, a SRT alegou que não há possibilidade técnica para reverter os descontos já lançados em folha e se comprometeu a devolver valores descontados no próximo contracheque.

Com informações da Condsef

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