Direitos e Deveres

Planejamento afirma que intenção é dar desfecho a pendências em processos de negociação ainda este mês

BSPF - 05/11/2015

A Condsef esteve nesta quinta-feira na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento. O objetivo foi cobrar a solução de pendências e confirmar reuniões para categorias que ainda aguardam firmar acordo com o governo. A SRT ainda não confirmou datas específicas para reuniões de setores que ainda aguardam desfecho de seus acordos, entre eles Inmetro, INPI e Agências Reguladoras. Mas afirmou que a intenção é concluir todas as pendências ainda em novembro. Servidores da Area Ambiental já tem reunião confirmada para o dia 17, quando deve ocorrer a assinatura do termo de acordo da categoria.

Hoje, ajustes em termos que já haviam sido assinados, incluindo detalhes em tabela dos administrativos de nível intermediário e auxiliar do HFA, questões da Funai e Abin, já foram providenciados. Falta apenas assinatura do secretário da SRT, Sérgio Mendonça, que não pode comparecer a reunião desta quinta. Assim que obtiver os documentos assinados com as alterações a Condsef vai divulgar aqui na página.

Com relação aos cerca de 1.200 servidores anistiados que não estão incluídos na tabela que recebeu o reajuste de 10,8% em 2 anos (ago/2016 e jan/2017), o Planejamento se comprometeu a formalizar em termo a garantia do mesmo reajuste a eles. A Condsef também reforçou a necessidade de continuar o debate a respeito da padronização da situação desses servidores. Isso inclui a reivindicação dos anistiados que serem novamente incorporados ao Regime Jurídico Único (RJU).

Sobre a situação de servidores do Dnit, a SRT informou que está analisando estudos encaminhados ao Planejamento a respeito do PEC e carreira do setor. Até o dia 20 devem retornar a Condsef se posicionando sobre a questão. Também ainda este mês a SRT assegurou que deve agendar uma reunião específica para tratar a situação dos administrativos da AGU que solicitaram esclarecimentos sobre declarações de que AGU e Planejamento estariam autorizados pelo Palácio do Planalto a criar a carreira específica da categoria.

Servidores da Cultura e do Incra também devem continuar aguardando a confirmação de data para reunião na SRT. O secretário Sérgio Mendonça será consultado sobre possibilidade de agenda para esses dois setores e a expectativa é de que até semana que vem haja resposta também sobre essa demanda.

Acordo sobre dias parados

A Condsef também reforçou a necessidade de firmar termo de acordo que garante a devolução de valores descontados de servidores por dias relativos a paralisações e mobilizações conduzidas de forma legítima pelas categorias. Há casos confirmados de descontos de servidores da Fazenda e Cultura. A SRT informou que como servidores da Fazenda já tem acordo assinado bastará que façam um levantamento da situação para tentar resolver a situação já no próximo contracheque.

Já os servidores da Cultura terão que aguardar uma vez que ainda possuem pendências a serem discutidas e tudo deve ser debatido numa mesma reunião.

Com informações da Condsef

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