Direitos e Deveres
- Ação Pede Demissão De 76 Funcionários Do Senado
Consultor Jurídico - 27/03/2012 A Procuradoria da República do Distrito Federal ajuizou ação com objetivo de demitir 76 funcionários do senado, que há 20 anos, através de um ato secreto, se...
- Cargos E Privilégios
Correio Braziliense - 21/06/2011 Durante a gestão de Agaciel Maia à frente da diretoria-geral do Senado, foram editados 663 atos secretos, com diversas irregularidades, como criação de cargos...
- Funcionários Dispensados Do Ponto Cumprem Jornada De Trabalho Normal, Diz Sarney
Agência Senado - 12/04/2011 Ao ser indagado nesta terça-feira (12) sobre os casos de funcionários dos gabinetes parlamentares dispensados do registro de frequencia pelo sistema de ponto biométrico, o presidente do Senado,...
- Ato Secreto Para Beneficiar Servidores
Cláudio Humberto - 12/06/2009 Agaciel MaiaO Senado tornou permanentes adicionais salariais para um grupo seleto de servidores e reajustou o valor do auxílio-alimentação de forma retroativa por meio de atos secretos. Os atos de nomeações e de medidas...
- Atos Secretos Serviram Para Dar Privilégios
Senado usa ato secreto para dar benefícios a servidores Autor(es): ADRIANO CEOLIN Folha de S. Paulo - 12/06/2009 O Senado tornou permanentes adicionais salariais para um grupo seleto de servidores e reajustou o pagamento de auxílio-alimentação de...
Direitos e Deveres
Funcionários nomeados por atos secretos serão mantidos se senadores quiserem
| Jornal de Brasília - 05/08/2009 |
Mesmo tendo sido nomeados por atos secretos, 79 servidores deverão ser mantidos na estrutura do Senado e receberão seus salários. Decisão da Diretoria-Geral do Senado deu aos gabinetes dos senadores a função de atestar se esses funcionários, nomeados ilegalmente, compareceram ao trabalho antes do escândalo dos atos secretos, se ainda continuam trabalhando e se há interesse em mantê-los. ?O ponto que estamos tratando aqui são os atos que estão relacionados a pessoas que ainda têm vínculo com o Senado por um ato não publicado. Quero deixar bem claro aqui que todos os servidores devem continuar trabalhando normalmente?, disse o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra. A medida atinge inclusive Henrique Dias Bernardes - namorado da neta do presidente do Senado, José Sarney -, nomeado por ato secreto e lotado atualmente no Serviço Médico do Senado. ?O caso do Henrique e o caso dos servidores que tiveram sua nomeação executada de forma legítima, que prestam seus serviços regularmente ao Senado Federal, e que o gabinete deseja manter o servidor, esses casos serão convalidados. A nomeação será tornada válida atendendo o principio da publicidade?, disse Tajra. A forma legítima, de acordo com o diretor, inclui a indicação política. ?A indicação política pode ser legítima, até porque todas as indicações feitas em todos os gabinetes são políticas. Elas são feitas por políticos", justificou Tajra. A Diretoria-Geral pretende finalizar o processo de análise dos casos até o próximo dia 14 deagosto, antes do fechamento da folha de pagamento, para que os servidores, que continuam trabalhando possam receber seus salários. Se os gabinetes atestarem o comparecimento dos funcionários, tornará sem efeito o ato do presidente José Sarney, publicado hoje (4) pela manhã, determinando a suspensão do pagamento. |
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