Direitos e Deveres

Fundo do servidor testa coesão da base

KARLA CORREIA

Correio Braziliense - 28/02/2012

Planalto tenta aprovar novo regime de previdência do funcionalismo público, mesmo com a oposição de partidos da base, como o PDT

Depois de enfrentar o adiamento imposto pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), à votação do projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e pequenas insurgências de partidos da base insatisfeitos, o Palácio do Planalto deve acionar o rolo compressor para fazer aprovar o texto, na sessão de hoje. A investida tenta combater a promessa de obstrução feita pelo DEM e de voto contrário de aliados, como o PDT, em atrito com o governo por ainda não ter sido atendido na escolha do novo titular do Ministério do Trabalho ? vaga que pertencia a Carlos Lupi, presidente do partido.

A votação do Funpresp será um teste de coesão da base aliada ao Planalto na Câmara. Na avaliação do líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a aprovação do projeto deverá ocupar o plenário até a quarta-feira. "Mesmo com um movimento restrito da oposição, somos obrigados a cumprir o regimento e a seguir as regras da obstrução da pauta, o que vai atrasar a votação", diz Vaccarezza. O líder, contudo, acredita ter uma margem folgada para a aprovação do projeto. "Teremos mais de 300 votos a favor da criação do Funpresp", afirma.

Parte dessa confiança se baseia na falta de uma estratégia afinada entre os partidos da oposição. Apenas o DEM tem se mostrado disposto a obstruir a votação do Funpresp. O PSDB já se declarou favorável ao projeto e deve apresentar emendas com modificações pontuais no texto defendido pelo governo. O PPS trabalhará para votar um substitutivo, mas também defende a necessidade de mudanças na previdência do servidor federal.

Sem um discurso unificado da bancada oposicionista, são os atritos na relação com os partidos aliados que têm dado motivos para o governo se preocupar com a aprovação do fundo. No início do mês, um irritado Marco Maia encerrou a sessão que votaria o projeto, contrariando a orientação do governo. Normalmente atencioso aos interesses do Planalto, Maia se rebelou por não ter seus pleitos atendidos no preenchimento de cargos na cúpula do Banco do Brasil.

Reunião emergencial

A atitude ligou a luz de alerta na Secretaria de Relações Institucionais para os riscos oferecidos pelas insatisfações de aliados. Ontem, a ministra da pasta, Ideli Salvatti, convocou uma reunião de líderes governistas na tentativa de afinar o discurso e unificar uma posição em torno do Funpresp. Entre os aliados, contudo, prevalece a crença de que o governo emplacará a aprovação do texto na Câmara, nesta semana. "Vamos manter uma posição contrária por questões ideológicas, mas sabemos que a discordância do PDT não será suficiente para enfrentar o governo", diz o líder do partido na Câmara, André Figueiredo (CE).

No controle de uma bancada de 26 deputados, a legenda tentará emplacar duas emendas para modificar o projeto, transformando em entidade de direito público a gestora do fundo e criando a exigência de garantia de rentabilidade mínima para o Funpresp. "Sem um mecanismo de controle, o fundo poderá até ficar negativo em determinados anos, o que aumenta as perdas dos servidores, que já estão abrindo mão de seu direito à aposentadoria integral", defende Figueiredo.

Pressão pelo fim do Fator Previdenciário

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado promoveu ontem uma audiência pública para debater a política de remuneração de aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo e o Fator Previdenciário. Na prática, a regra reduz o valor da aposentadoria de quem tem menos de 65 anos. De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor de dois projetos de lei que tratam dos temas, a estratégia agora é pressionar os deputados federais para que votem as propostas, ambas já aprovadas no Senado. "O fator previdenciário já cumpriu todas as maldades possíveis, e a atual política de remuneração para aposentados que recebem mais do que o salário mínimo causa um enorme achatamento dos benefícios a longo prazo", criticou Paim.

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