Direitos e Deveres

Funpresp-Exe: Conselho Fiscal aprova regimento interno e realiza segunda reunião

BSPF - 22/06/2013

O Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp-Exe) aprovou, nesta quarta-feira (19/6), em Brasília, o seu Regimento Interno. A norma estabelece, entre outros itens, as competências, as atribuições e a maneira de como se dará a ordem dos trabalhos das reuniões. Os membros chancelaram, ainda, o Plano de Trabalho do órgão.

Durante os trabalhos, os conselheiros verificaram o balancete mensal de abril, o resultado econômico-financeiro da Funpresp e examinaram as atas do Conselho Deliberativo e da Diretoria-Executiva. Essa foi a segunda reunião do Conselho Fiscal, que se encontra, preferencialmente, na terceira quarta-feira de cada mês para deliberação.

O Conselho Fiscal é o órgão de controle interno da Funpresp e é composto por quatro membros, sendo dois representantes dos patrocinadores e os outros dos participantes. Os atuais conselheiros, conforme estabelece o Estatuto da Fundação em suas disposições finais e transitórias, têm mandato de dois anos.

Os próximos representantes dos participantes serão eleitos para um mandato de quatro anos e assumirão a Presidência. Os outros dois representantes dos patrocinadores serão designados pela a Presidência da República, sendo servidores da SNT ou do TCU, neste último caso, indicado pelo presidente do Tribunal. Para cada membro titular, terá um suplente.As decisões são tomadas por meio de votos e com a maioria simples do votantes.

O Conselho Fiscal é responsável por fiscalizar os atos da Diretoria Executiva. Ele acompanha a aplicação e assegura o cumprimento do Código de Ética e de Conduta aplicável aos dirigentes e funcionários da Funpresp, informa ao Conselho Deliberativo eventuais irregularidades e recomenda, quando possível, medidas saneadoras e, a cada seis meses, emiti relatórios de controle interno.

Fonte: Funpresp-Exe

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