Direitos e Deveres

Funpresp inicia processo para as eleições nos colegiados da Entidade

BSPF - 03/05/2014

Brasília ? A Funpresp iniciou o processo para a primeira eleição direta de seus Conselhos Deliberativo e Fiscal. Atualmente, os Conselhos são ocupados, provisoriamente, por servidores públicos federais designados pela Presidência da República. Além dos Conselhos, haverá eleição para os Comitês de Assessoramento Técnico dos planos ExecPrev e LegisPrev. Poderão votar e ser votados, participantes e assistidos que aderiram a Funpresp até o último dia 30 de abril, de acordo com Regulamento Eleitoral , aprovado pelo Conselho Deliberativo da Entidade no mês de março.

A votação dos novos conselheiros ocorrerá nos dias 30/10 e 31/10 apenas pela internet. Os participantes receberão senha de acesso restrito ao link de votação no site da Fundação.

Formação de chapas ? Os interessados em fazer parte da gestão da Funpresp deverão formar chapas e fazer inscrição no período de 1 a 15 de agosto. As chapas poderão ser compostas por participantes e assistidos da Funpresp e respeitar a representatividade de cada categoria funcional.

De acordo com o regulamento , os participantes, conforme o patrocinador em que exercem suas atividades, estão enquadrados em três categorias que agrupam um rol de patrocinadores. Por exemplo, quem pertence à área de Educação está na categoria 2 ou quem trabalha na Advocacia Geral da União está na categoria 1.

A representação nos Conselhos observará critérios de proporcionalidade entre patrocinadores e categorias funcionais, sendo três de cada para o Conselho Deliberativo e dois para o Conselho Fiscal, sendo vedada a eleição de dois representantes do quadro de pessoal do mesmo patrocinador ou pertencentes à mesma categoria funcional. Outros três representantes serão escolhidos para cada um dos Comitês de Assessoramento Técnico dos planos, ligados ao Conselho Deliberativo. O mandato será de quatro e dois anos e para cada candidato deverá contar com um respectivo suplente. O resultado está previsto para o dia 31/10, sendo que a eleição poderá se dar em dois turnos, caso o quórum de eleitores não atinja o mínimo de 10% dos votantes.

As chapas serão numeradas de acordo com a ordem em que foram inscritas. A Funpresp disponibilizará espaço em seu portal na internet para divulgação de material e currículos dos candidatos, bem como as propostas de trabalho de cada chapa.

A Comissão Eleitoral conduzirá os procedimentos, conforme as normas do Regulamento Eleitoral.

Conheça os Conselhos:

Conselho Deliberativo é o órgão máximo da estrutura organizacional da Funpresp. É responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios, atuando mediante o estabelecimento de diretrizes e normas gerais de organização, funcionamento, administração e operação.

Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização e controle interno da Funpresp.

Os comitês de Assessoramento são colegiados de caráter consultivo, um para cada plano de benefícios, vinculados ao Conselho Deliberativo, com competência para apresentar propostas, sugestões e recomendações prudenciais quanto à gestão da entidade e sua política de investimentos e à situação financeira e atuarial do respectivo plano de benefícios.

Fonte: Funpresp

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