Direitos e Deveres

Funpresp terá 10 mil adesões em 2013

Agência Brasil - 04/02/2013

Brasília - A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) deverá atingir 10 mil adesões de novos funcionários e de R$ 45 milhões a R$ 50 milhões em 2013, além do aporte inicial no fundo de R$ 48 milhões do Poder Executivo e R$ 25 milhões do Poder Legislativo.

O cálculo foi feito hoje (4) pelo diretor-presidente do fundo, Ricardo Pena. De acordo com ele, não estão contabilizados na projeção os servidores antigos, que podem migrar para o novo regime em um prazo de dois anos.

Ele apresentou as estimativas durante entrevista coletiva para divulgar detalhes das regras da Funpresp para servidores do Executivo, divulgadas nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União. Ainda este mês deve ser aprovado o plano para funcionários do Legislativo.

Com o novo regime, o teto para o regime de previdência do setor público passa a ser o mesmo do regime privado, R$ 4.159. Até o teto, a União contribui com 11%. Os funcionários que ganham acima disso terão de arcar com parcela de previdência complementar, nos percentuais de 7,5%, 8% ou 8,5%, com contrapartida do Tesouro Nacional no mesmo valor.

Antes, o servidor contribuía com 11% e o Tesouro arcava com 22% para a aposentadoria integral. Os servidores que ganham abaixo do teto poderão optar por contribuição mensal de, no mínimo, R$ 75 ou contribuição esporádica.

A lei que criou a Funpresp foi discutida durante cinco anos no Congresso Nacional. O fundo entrou em funcionamento em outubro do ano passado, mas só agora foram publicadas as regras para as primeiras adesões. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal administrarão os recursos meio a meio até que seja feita licitação para participação de bancos privados.

A estimativa do Ministério do Planejamento é que isso deve acontecer em dois anos.

De acordo com o ministério, o plano que entrou em vigor hoje para servidores do executivo federal tem cerca de 200 patrocinadores entre autarquias, fundações e órgãos da administração direta. O plano para o Legislativo deve ter como patrocinadores a Câmara e o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União.

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