Direitos e Deveres

Funpresp vai privilegiar renda fixa

Lucas Marchesini e Thiago Resende

Valor Econômico - 10/05/2013

Brasília - Os recursos da recém-criada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Executivo (Funpresp-Exe) serão aplicados principalmente em renda fixa em um primeiro momento. Investimentos em infraestrutura serão feitos só no fim de 2014, "quando [o fundo] ganhar mais robustez", segundo o diretor-presidente da entidade, Ricardo Pena.

O plano de investimentos da fundação, considerado conservador neste início de operações, permite aplicar até 25% dos recursos em renda variável. "Nós queremos só papéis selecionados como [ligados a] consumo, varejo e small caps." A renda fixa vai responder por 75% das alocações.

Investimentos em infraestrutura poderão chegar a até 10% dos ativos da entidade, mas isso não será feito por ora, embora Pena reconheça que o país tem "carência em aeroportos e portos". Essa situação representa uma oportunidade para fundos de pensão, "sobretudo no cenário de juros declinantes", disse.

Como o fundo não estabeleceu uma meta atuarial para o plano, o Funpresp ficará mais livre, nesse ambiente de juros menores, para poder, obedecendo certos critérios, "ter apetite maior por investimentos com perfil mais adequado em termos de prazo e em termos de risco".

Para 2013, a previsão é que 10 mil servidores entrem no plano de previdência do Executivo Federal. Em projeção feita quando a ideia ainda era criar um fundo único de previdência para servidores dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o governo calculou que, em 2028, o patrimônio somaria cerca de R$ 60 bilhões. O montante referente apenas ao Funpresp-Exe não foi estimado, mas a previsão do governo é que o fundo seja um dos maiores da América Latina.

Na largada, os recursos serão geridos pelo Banco de Brasil e pela Caixa Econômica Federal. Por enquanto, o fundo detém apenas R$ 48 milhões, referente ao aporte feito pelo Tesouro Nacional.

O Funpresp-Exe foi o primeiro dos três fundos de pensão definidos em abril de 2012 pela Lei nº 12.618, com o objetivo de reduzir o déficit da previdência dos servidores públicos federais, que superou R$ 60 bilhões no ano passado. A entidade do Legislativo, que também será administrada pelo Funpresp-Exe, ainda precisa de aval da Previc.

Em fevereiro, entrou em vigor o novo regime de previdência dos servidores do Executivo federal. A adesão à previdência complementar é facultativa. No novo modelo, para receber mais que o teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 4,1 mil, o funcionário público deverá depositar parte de seu salário no fundo de pensão.

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