Direitos e Deveres

Fux chama direito de greve de servidores de demagogia e desatino e causa indignação na categoria

BSPF - 04/12/2013

Em um seminário sobre direito que acontece nesta segunda-feira, 2, no Rio de Janeiro o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmou ser ?demagogia? e ?desatino? garantir o direito de greve dos servidores públicos. A declaração gerou uma imediata indignação e causou profunda revolta na categoria.

A Condsef considera lamentável que um ministro que está a serviço da preservação da Constituição Federal promova uma declaração que mostra total insensibilidade ao direito e a justiça. A declaração não é o único ataque do qual os servidores precisam se defender para assegurar e garantir esse direito sagrado. Hoje, no Congresso Nacional tramitam cerca de 25 projetos que tentam impedir a greve no setor público.

Recentemente, centrais sindicais, entre elas a CUT, conseguiram abrir um canal de diálogo com o senador Romero Jucá, relator de um anteprojeto que aguarda votação no Senado. O anteprojeto reúne, na avaliação das entidades representativas dos servidores, o que há de pior entre as propostas que tratam do tema.

A luta para assegurar o direito de greve no setor público caminha junto com a busca pela regulamentação da negociação coletiva, outro direito ainda negado ao servidor. As declarações do ministro Fux só fazem aumentar ainda mais a disposição da categoria para a luta em defesa desses direitos. Há outros objetos de ações que aguardam parecer no STF, como a busca por definição de uma data-base para a categoria.

Para a Condsef não cabe aos ministros do Supremo questionar o que é constitucional. ?Cabe ao STF preservar os direitos que a Constituição assegura, promovendo assim o avanço esperado e necessário em nossa carta magna?, reforçou Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef. ?Vamos continuar lutando e promovendo greves, se assim julgarmos necessário, para assegurar que nossos direitos sejam respeitados. Se o ministro Fux considera ineficazes as greves no setor público, é justamente a elas que historicamente os trabalhadores devem avanços importantes em momentos onde sem mobilização nada seria possível?, acrescentou.

Para a Condsef, negar o direito de um trabalhador à greve é impor-lhe uma condição quase escrava onde este tem que se submeter a todas as vontades de seu empregador. ?Impossível pensar num retrocesso desses. E o ministro pode estar ciente de que nossa categoria lutará com todas as forças pela garantia de seus direitos constitucionais?, destacou Silva.

Fonte: Condsef

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