Direitos e Deveres
- Ccj Aprova Reajuste De 78% Para O Ministério Público
Tribuna do Norte - 18/06/2015 Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que concede um reajuste de até 78% para servidores do Ministério Público Federal....
- Plano De Carreira Do Ministério Público Pode Ser Votado Amanhã
Jornal do Senado - 17/06/2015 Pode ser votado amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após sabatina de dez indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), projeto...
- Comissão Pode Votar Plano De Carreira De Servidores Do Ministério Público
Agência Senado - 15/06/2015 Pode ser votado na quarta-feira (17) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que estabelece o plano de carreira dos servidores no Ministério Público,...
- Aprovada Reestruturação De Carreiras Do Mpu
Jornal da Câmara - 30/04/2015 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, com emendas, o Projeto de Lei 7919/14, do Ministério Público da União (MPU), que reestrutura as...
- Câmara Aprova Reestruturação De Carreiras Do Mpu
Agência Câmara Notícias - 29/04/2015 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (29), com emendas, o Projeto de Lei 7919/14, do Ministério Público da União...
Direitos e Deveres
Ganha urgência plano de carreira do MP
Jornal do Senado - 18/06/2015
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem projeto de lei da Câmara (PLC 41/2015) que estabelece o plano de carreira dos servidores no Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, com mudança na estrutura das carreiras e aumento de salários. A proposta segue para Plenário com urgência. Para cargos de auxiliar, os salários propostos variam de R$ 2.584,50 a R$ 3.928,39. Para técnico, vão de R$ 4.363 a R$ 6.633. E para analista, variam entre R$ 7.323 e R$ 10.883.
O relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), explicou que o aumento pretendido será, em média, de 59%, igual ao proposto para os servidores do Judiciário da União. Ele considera a medida justa, pois os salários estariam defasados em relação ao Executivo e ao Legislativo. Na justificação do projeto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que o Ministériio Público reduziu, nos últimos anos, o gasto com pessoal, que hoje estaria abaixo do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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