Direitos e Deveres

Gastos adicionais, mesmo nas férias

Josie Jeronimo

Correio Braziliense - 06/02/2012

O Senado desembolou R$ 2,8 milhões com despesas de parlamentares em janeiro. A Câmara pagou R$ 2,1 milhões aos deputados e R$ 3,6 milhões a funcionários que fizeram horas extras

Parado desde 24 de dezembro, o Congresso retoma amanhã as atividades. O deserto político que se viu nas dependências da Casa contradiz, no entanto, a continuidade das despesas de manutenção das Casas registradas em janeiro. Gastos que parlamentares e a direção administrativa geralmente atribuem à atividade legislativa permaneceram em alta mesmo durante o recesso. Exemplos disso são os gastos com hora extra, cota de representação e diárias no mês das férias parlamentares.

De acordo com o relatório de execução orçamentária, Câmara e Senado pagaram em janeiro respectivamente R$ 2,1 milhões e R$ 2,8 milhões para ressarcir despesas dos parlamentares. Segundo a administração das duas casas, é necessário levar em conta que nesses valores executados há resíduos de pagamentos em exercícios anteriores ? não se sabe exatamente quanto. Na lista dos gastos, há o exemplo do deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) que apresentou nota de R$ 20,5 mil em aluguel de veículo, no mês de janeiro, valor aproximado ao da aquisição de um carro popular. No recesso, o Senado não atualizou o Portal da Transparência com a execução de suas despesas diárias.

É de praxe no Congresso que o período de férias de grande parte dos servidores das áreas administrativas seja marcado no mês de janeiro. Apesar disso, a Câmara registrou no mês passado o pagamento de R$ 3,6 milhões em horas extras para os funcionários. A alegação da Câmara para o pagamento dos serviços extraordinários no período de paralisação das atividades legislativas é que a visita ao Congresso funciona todos os dias, inclusive domingos e feriados, de 9h30 às 17h. O pagamento do trabalho dos guias durante o fim de semana, segundo a administração, explica os gastos com horas extras no recesso.

De fato o Congresso tem recebido muitos visitantes, que em geral passam pelas duas casas. O Senado apresenta uma reportagem em seu site em que informa ter recebido 180 mil pessoas no ano passado. Julho teve o recorde de público: 22 mil pessoas. Considerando esse número e o custo das horas extras em janeiro pagas na Câmara, chega-se a um custo por visitante de R$ 163. Caso se considere a média de público no ano, de 15 mil pessoas, o custo por visitante fica ainda mais alto: R$ 240.

Algo que coloca em dúvida a necessidade desse gasto extra com pessoal na Câmara em benefício dos turistas e dos visitantes brasilienses é que no caso da execução orçamentária do Senado de janeiro não há registros de pagamento de horas extras aos funcionários, embora as visitas também tenham sido mantidas durante o mês de férias.

A contenção financeira do Senado não é apenas resultado de iniciativa própria. Ação na Justiça Federal no Rio Grande do Sul questionando o pagamento do bônus a servidores da Casa durante o recesso de janeiro de 2009 resultou em sentença obrigando a devolução dos valores pagos aos cofres públicos. Com isso, a administração do Senado endureceu os critérios de concessão do benefício no período de recesso.

Os gastos extras no recesso não se limitam à folha de pagamento. Mesmo de férias, o Congresso não interrompeu a concessão de diárias para viagens nacionais e internacionais de servidores e parlamentares. Com o argumento do deslocamento para cumprir missão oficial, apesar de os deputados e senadores estarem fora de Brasília em período de descanso, a Câmara pagou R$ 22,3 mil em diárias em janeiro. Desse montante, R$ 16,5 mil foram para servidores e R$ 5,8 mil para deputados. De 15 a 24 de janeiro, o deputado Átila Lins (PSD-AM) viajou para a Espanha como representante da Câmara em missão oficial para um fórum de liderança turística em Madri.

O Correio entrou em contato com o parlamentar para ouvi-lo sobre a importância da viagem para suas atividades, mas não obteve resposta até o fechamen to desta edição. As diárias são um benefício extra para os parlamentares, que já dispõem da cota de representação, de média de R$ 30 mil por mês para custear despesas ligadas ao exercício do mandato. No Senado, a despesa com diárias no recesso foi de R$ 19,6 mil. Desse total, R$ 2,6 mil referem-se a uma viagem internacional no mês de janeiro.

Apesar de não se importarem em cortar custos para a administração do Congresso durante o recesso, os parlamentares se esforçam para enxugar o pessoal do gabinete no período em que estão fora de Brasília. Na Câmara, cada deputado tem verba de R$ 60 mil para contratar secretários parlamentares. Os boletins de pessoal da Casa no mês de janeiro, no entanto, registram intensa movimentação de funcionários exonerados, com o objetivo de reduzir o desembolso com a verba de pessoal. Além de cortar o número de funcionários, os deputados, durante o recesso, reduziram o salário de 153 secretários parlamentares, alterando o nível do cargo exercido, para gerar economia a seu próprio gabinete. Os recursos da verba de contratação poupados podem ser direcionados a outros gastos do parlamentar.

Recesso caro

CÂMARA

» R$ 22, 3 mil em diárias pagas no recesso , sendo que R$ 16,5 mil a servidores e outros R$ 5,8 mil a deputados (a média mensal de diárias pagas com a Câmara em funcionamento é de R$ 125 mil)

» Horas extras pagas no recesso - R$ 3,6 milhões

» Verba indenizatória gasta no recesso - R$ 2, 1 milhões

SENADO

» R$ 19,6 mil em diárias pagas no recesso, R$ 2,6 mil para diárias no exterior (a média mensal de diárias pagas com a Senado em funcionamento é de R$ 132 mil)

» Não há registro de horas extras pagas no recesso

» Verba indenizatória gasta no recesso ? R$ 2,8 milhões

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