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Direitos e Deveres
Gastos com diárias aumentam R$ 12,7 milhões durante Copa das Confederações
BSPF - 06/07/2013
Em junho, mês que o país sediou a Copa das Confederações, a União pagou R$ 115,3 milhões em diárias para servidores civis e militares. O valor é 12% maior que o desembolsado no mesmo período de 2012, quando R$ 102 milhões foram pagos.
O aumento pode ser atribuído em parte à realização da Copa, uma vez que um decreto presidencial, publicado no dia 14 de junho, dobrou os valores das diárias concedidas para deslocamentos de servidores e militares, para as localidades onde foram realizadas as partidas, durante o período dos jogos.
Para se ter uma ideia, dos R$ 31,2 milhões pagos aos servidores do Ministério da Justiça em diárias no mês de junho, R$ 22,3 milhões foram para arcar despesas relacionadas à Copa das Confederações, principalmente com segurança. O Ministério da Justiça é o órgão que mais pagou diárias referentes ao evento.
Do total pago pelo Ministério, R$ 1 milhão foi destinado ao pagamento de diárias para os servidores da 7ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal do Paraná, que foram convocados para o evento.
O mesmo valor foi pago aos servidores da 6ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal de São Paulo, que também participaram da das atividades operacionais e de apoio logístico da Copa das Confederações. Além dos valores desembolsados pelas Superintendências Regionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento de Polícia Rodoviária Federal gastou R$ 538,3 mil em diárias para a Copa.
O mesmo valor foi pago aos servidores da 6ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal de São Paulo, que também participaram da das atividades operacionais e de apoio logístico da Copa das Confederações. Além dos valores desembolsados pelas Superintendências Regionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento de Polícia Rodoviária Federal gastou R$ 538,3 mil em diárias para a Copa.
O Ministério da Fazenda gastou R$ 122 mil com o pagamento das diárias. Do valor, R$ 47 mil foram destinados para arcar com despesas de deslocamento dos servidores da Delegacia da Receita Federal de Natal que participaram de ações no Aeroporto de Recife. Funcionários das Delegacias da Receita Federal de Campos Goytacazes (RJ), São Luís (MA), São José dos Campos (SP), Santa Maria (RS), Jundiaí (SP) e Imperatriz (MA) também receberam diárias por participarem da Copa das Confederações.
Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação desembolsou R$ 72 mil em diárias. O total foi destinado a Comissão Nacional de Energia Nucelar, para os servidores da área técnica que deram apoio a segurança na abertura dos jogos, em Brasília. A Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, criada para gerenciar as ações de segurança dos grandes eventos que serão sediados em nosso país nos próximos anos, pagou R$ 268,8 mil em diárias aos funcionários.
A Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, garante, aos servidores públicos que efetuam deslocamentos em razão do interesse público, o direito ao recebimento de diárias e passagens. A diária é a verba concedida para pagamento de despesas como alimentação, estadia e deslocamento que o servidor realizar em razão da viagem a trabalho. Esses benefícios também se estendem aos colaboradores eventuais, que viajam para participar de eventos ou desenvolver atividade no interesse da Administração Pública.
Fonte: Contas Abertas
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