Direitos e Deveres

Gerações de Direitos Fundamentais

Bobbio, a partir do século XVII faz um estudo sobre as dimensões dos direitos fundamentais, dividindo-os em:

1) Direitos de primeira geração:

Seculos XVII, XVIII e XIX

Esses direitos inauguram o movimento constitucionalista, em defesa das liberdades clássicas, liberdades públicas.

Ex: direito à vida, direito à liberdade, direito à propriedade, nacionalidade, voto, liberdade de expressão e manifestação etc.

É a geração dos direitos básicos do homem.

Nessa fase há uma prestação NEGATIVA, pois em principio o Estado deve se abster de violar, de se imiscuir nesses direitos do indivíduo. Não há a necessidade de prestações positivas pelo Estado.

2) Direitos de segunda geração:

São os direitos sociais, culturais e econômicos.

Inspiração no Tratado de Versalhes de 1919 e na criação da OIT.

Não se exige mais uma abstenção do Estado, mas sim a sua intervenção. O Estado precisa realizar politicas positivas para concretizar esses novos direitos.

Ex: direito à saúde, assistência social, educação, moradia, alimentação, direito do trabalho.

Há também a concretização de um novo conceito de igualdade, não mais meramente formal, mas também material.

3) Direitos de terceira geração:

Nascem a partir de 1945, a partir do pós-guerra.

Direitos associados à fraternidade, à solidariedade, direito à paz, direito ao desenvolvimento, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. São os chamados “direitos difusos”.

Essa terceira geração representa a evolução dos DF para alcançar e proteger uma sociedade mais moderna.

OBS: Para a doutrina ainda é possível se falar em direitos de quarta geração (associados aos avanços da tecnológicos e a manipulação do patrimônio genético) e a quinta geração (relacionada com a paz mundial, que deve nortear o século XI).

OBS2: Na visão clássica se fala em gerações, mas alguns autores mais atuais tem criticado essa expressão, pois todos esses direitos ainda são presentes, e não ultrapassados. Por isso, preferem a nomenclatura de “dimensões”.

OBS3: Não há diferença hierárquica entre essas gerações.

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