Direitos e Deveres

Governo divulga hoje cadastro de servidores

João Villaverde e Lucas Marchesini

Valor Econômico - 06/06/2012

Brasília - O governo divulga hoje o Cadastro Nacional de Servidores Públicos, que contará com informações salariais e previdenciárias de todos os servidores das três esferas do setor público brasileiro. O banco de dados será de adesão compulsória de todos os Estados e municípios, mas só entrará em vigor em setembro. Como antecipou o Valor em março, o cadastro deve render uma economia de R$ 7 bilhões às três esferas de governo já em 2013.

Desenvolvido por técnicos dos ministérios da Previdência Social e do Planejamento, o cadastro será oficialmente anunciado em agosto. O cadastro, cujo nome técnico é Sistema Nacional de Gestão de Regimes Públicos de Previdência (Siprev), já está em funcionamento para a União, com seus 1,1 milhão de servidores na ativa e 953 mil aposentados, e para o Distrito Federal (DF), com seus 190 mil servidores ativos e inativos.

Um projeto piloto do Siprev cruzou as informações dos servidores da União e de 14 Estados em 2009 e mesmo em um universo muito inferior àquele que será agora alcançado, o Ministério da Previdência identificou 198 mil indícios de irregularidades. Os casos foram analisados pelos técnicos do Ministério do Planejamento, que chegou a 28 mil servidores em situação irregular - esses funcionários foram avisados pela Controladoria Geral da União (CGU) que deveriam deixar um dos empregos, ou, no caso de pensão por invalidez concedida em um Estado enquanto o servidor trabalhava em outro, a pensão foi cancelada.

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