Direitos e Deveres

Governo economiza passagem aérea de autoridades

G1 - 14/10/2015

Ministros não terão mais direito a viagem na primeira classe

Brasília - O governo publicou nesta quarta-feira (14) novas regras para economizar com passagens aéreas de autoridades e com transporte de carro oficial. A principal novidade é que os ministros, em viagens a trabalho, passam a não ter mais direito de viajar na primeira classe. Eles ficarão na classe executiva, assim como os chefes das Forças Armadas. Terão direito à primeira classe o presidente da Republica e o vice.

Os demais servidores públicos, nas viagens a trabalho, ficarão na classe econômica. O decreto publicado nesta quarta substitui regras da década de 70 e faz parte de um conjunto de medidas que o governo vem anunciando para cortar gastos públicos. Nesta terça-feira (13), outro decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff prevê limite de gastos com telefone celular corporativo de autoridades. O teto para celular dos ministros, por exemplo, será de R$ 500.

Para o uso de carros institucionais, as novas medidas determinam que algumas autoridades usarão o veículo de modo "compartilhado". Essa regra valerá para dirigentes máximos de autarquias, servidores que têm o cargo em comissão no nível DAS-6, chefes de gabinete de ministros e dirigentes estaduais de órgãos da administração pública federal.

No decreto desta quarta não há previsão de quanto o governo prevê economizar com as novas medidas.

Cortes

Em setembro, o governo anunciou medidas de cortes de gastos, que fazem parte de uma reforma administrativa proposta pelo governo. O objetivo é tentar equilibrar as contas públicas. Os cortes foram anunciados pelo governo depois que o Executivo enviou ao Congresso o projeto de Orçamento para o ano que vem com previsão de déficit de R$ 30 bilhões. Desde então, a equipe econômica trabalha com alternativas para cobrir o rombo.

Entre as medidas anunciadas em setembro estão a redução no número de ministérios, de 39 para 31, adiamento do reajuste dos servidores e suspensão de concursos públicos.

Também sofreu alteração o programa Minha Casa Minha Vida, com corte de R$ 4,8 bilhões. Além disso, o governo propôs reativar a CPMF. Com o tributo, a equipe econômica espera arrecadar R$ 32 bilhões em 2016.

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