Direitos e Deveres

Governo encaminha ao Congresso medida provisória com reajuste a servidores federais

Agência Brasil - 14/05/2012

Brasília - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 568 (MP) para assegurar o pagamento de acordos fechados com os servidores federais no ano passado. O texto da MP foi publicado hoje (14) no Diário Oficial da União.

De acordo com o ministério, serão beneficiados 937.675 servidores entre ativos, aposentados e pensionistas. A MP 568 substitui o Projeto de Lei 2.203/2011, enviado ao Congresso em agosto do ano passado, com a reestruturação de cargos, planos de cargos e carreiras, além de tabelas remuneratórias. O valor, com as medidas, ficou estimado em R$ 1,5 bilhão neste ano e foi previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012.

O ministério informou ainda que, entre os beneficiários do reajuste, estão professores das universidades federais, servidores que integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, o Plano de Cargos da Previdência Social, Saúde e Trabalho, entre outras carreiras.

Os servidores que tinham aumento previsto para o mês de março, ?como no caso dos professores, terão reajuste retroativo àquele mês?, garante o ministério.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) informou que, com a substituição do PL 2.203 pela MP 568, apresentará de novo as emendas feitas anteriormente ao projeto. ?Vamos reapresentar as 26 emendas pois existem problemas de conteúdo, com relação à insalubridade, com relação à jornada do médicos etc. Vamos continuar dialogando com os parlamentares com relação à MP que tem a mesma essência do PL 2.203?, disse Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef.

- Salário Com Aumento De 4% Virá No Próximo Mês, Diz Dgp
UnB Agência     -     16/05/2012 Decanato de Gestão de Pessoas recalculou estimativa feita ontem pela área de que aumento poderia chegar a 8%. O aumento real será de até 4% O reajuste salarial dos professores...

- Governo Concede Reajuste A Servidores
Diário do Nordeste     -     15/05/2012 Os 138 mil professores públicos federais terão 4% de aumento, retroativo a 1º de março no vencimento básico Brasília. Depois de um 2011 apertado, o governo federal...

- Funcionalismo Federal: Mp Garante Aumento Para 937 Mil
Alessandra HortoO DIA     -    15/05/2012 Rio - O governo federal editou a Medida Provisória 568/2102 confirmando os acordos fechados com servidores para reajustar os salários de 937 mil funcionários federais,...

- Governo Cumpre Acordos E Garante Reajustes Previstos No OrÇamento Para Servidores
MPOG     -     14/05/2012 Brasília ? Com a edição da Medida Provisória 568, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14, o Governo Federal assegura o cumprimento de todos os itens ?...

- Dilma Assina Mp Que Reajusta Salário De Servidores Federais
G1     -     14/05/2012 MP inclui criação de gratificações; 1 milhão de servidores se beneficiarão.De acordo com o Ministério do Planejamento, impacto será de R$ 1,5 bilhão. Brasília - A presidente...

Direitos e Deveres