Direitos e Deveres

Funcionalismo Federal: MP garante aumento para 937 mil

Alessandra Horto

O DIA - 15/05/2012

Rio - O governo federal editou a Medida Provisória 568/2102 confirmando os acordos fechados com servidores para reajustar os salários de 937 mil funcionários federais, entre ativos, aposentados e pensionistas. O aumento, de até 31% em alguns casos, beneficiará principalmente professores de universidades e colégios federais, que ainda aguardam recomposição salarial prometida para março deste ano.

A MP substituiu o Projeto de Lei 2.203/2011 enviado ao Congresso em agosto do ano passado e trata da reestruturação de cargos; planos de cargos e carreiras; além de tabelas remuneratórias. Com a publicação no Diário Oficial da União de ontem, a MP garante o aumento acordado sem a necessidade de o funcionalismo ter que aguardar a votação do PL no Congresso.

A MP beneficia ainda servidores dos ministérios da Saúde e Trabalho, além dos cerca de 420 mil funcionários públicos ligados ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, gerando gastos para União de R$ 1,5 bilhão ? já previsto na Lei Orçamentária Anual deste ano, aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República.

Segundo o Ministério do Planejamento, é garantido que os professores federais tenham a mudança no contracheque com aumento retroativo à março de 2012, para evitar perdas em decorrência do atraso do projeto de lei em Brasília.

Os agentes administrativos também receberão aumento programado de R$ 211 e R$ 105, respectivamente, o que representa acréscimo de 2,3% a 7,3% no contracheque de agosto. Cargos de nível superior também terão teto passado de R$ 5 mil para R$ 7 mil. Essa mudança deve atingir cerca de 87 mil funcionários públicos no País.

- Dilma Sanciona Lei Que Cumpre Acordos De 2011 E Reajusta RemuneraÇÃo Dos Servidores
MPOG     -     08/08/2012 Brasília ? Foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União a sanção, pela presidenta da República, da Lei nº 12.702/2012, que concede benefícios a cerca de 937...

- Governo Concede Reajuste A Servidores
Diário do Nordeste     -     15/05/2012 Os 138 mil professores públicos federais terão 4% de aumento, retroativo a 1º de março no vencimento básico Brasília. Depois de um 2011 apertado, o governo federal...

- Servidor Federal Terá Aumento Salarial Por Meio De Medida Provisória
Djalma OliveiraJornal Extra     -     14/05/2012 Foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 568/2012, assinada pela presidente Dilma Rousseff e pela...

- Dilma Assina Mp Que Reajusta Salário De Servidores Federais
G1     -     14/05/2012 MP inclui criação de gratificações; 1 milhão de servidores se beneficiarão.De acordo com o Ministério do Planejamento, impacto será de R$ 1,5 bilhão. Brasília - A presidente...

- Governo Encaminha Ao Congresso Medida Provisória Com Reajuste A Servidores Federais
Agência Brasil     -     14/05/2012 Brasília - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 568 (MP) para assegurar o pagamento de...

Direitos e Deveres