Direitos e Deveres

Servidor federal terá aumento salarial por meio de medida provisória

Djalma Oliveira

Jornal Extra - 14/05/2012

Foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 568/2012, assinada pela presidente Dilma Rousseff e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que concede aumentos salariais de até 31% para 937 mil servidores federais. A MP vai substituir o Projeto de Lei 2.203, que foi enviado em agosto do ano passado ao Congresso Nacional, mas até hoje não foi aprovado, impedindo a concessão dos reajustes.

Com a publicação da medida provisória, o governo poderá pagar imediatamente os aumentos. Com o atraso na votação do projeto de lei, cerca de 157 mil professores de universidades e colégios federais ainda não receberam os novos salários, prometidos para o contracheque referente a março.

Outros setores, como o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e a carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, as duas maiores categorias do funcionalismo federal, têm aumentos programados para o salário referente a julho, que sai em agosto. No caso dos professores, haverá pagamento de retroativos com base na data de reajuste prevista na MP.

Os recursos necessários para o reajuste - cerca de R$ 1,5 bilhão - já estão previstos no Orçamento deste ano.

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