Direitos e Deveres

Governo Federal ainda emprega 18 mil terceirizados

Walter Guimarães e Aline Sales

Contas Abertas - 02/06/2011

Cinco anos depois de determinar a suspensão de contratos com funcionários terceirizados, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o governo federal mantém uma força de trabalho com 18 mil servidores indiretos, isto é, atuando de forma ?irregular?. Em 2010, os gastos com terceirizados somaram R$ 15,5 bilhões, contra R$ 9 bilhões, em 2007.

No ano passado, último do governo Luiz Inácio Lula da Silva, cinco órgãos da Administração Federal gastaram mais com terceirizados do que com pessoal do quadro efetivo. Os números estão no relatório de contas do ano passado, publicado nesta quarta-feira pelo TCU.

Proporcionalmente, o Ministério do Esporte é o que mais gasta. Segundo o documento, no ano passado foram R$ 97 milhões com terceirizados e R$ 23 milhões com a folha dos funcionários do quadro. Na mesma situação estão os Ministérios do Desenvolvimento Social, do Turismo, da Pesca e o Conselho Nacional de Justiça.

O valor total despendido com terceirizados corresponde a 8% dos R$ 183,2 bilhões da despesa empenhadas com pessoal. Somente no Executivo foram R$ 13,8 bilhões, enquanto o Judiciário pagou R$ 1,2 bilhão, o Legislativo, outros 295 milhões e o Ministério Público Federal gastou R$ 202 milhões.

Despesas crescentes

Em 2006, o TCU estabeleceu que os órgãos federais precisariam até 2010, eliminar todos os funcionários terceirizados, pois estariam em discordância com o Decreto 2.271/1997, que dispõe sobre contratados em substituição a servidores públicos.

Apesar do prazo estabelecido pelo TCU, a despesa com terceirizados se manteve crescente. Em 2007, um ano após a determinação, os gastos foram de R$ 9 bilhões, em 2008, 12,3 bilhões, em 2009, R$ 14,1 e, finalmente, em 2010, R$ 15,5 bilhões.

Segundo dados do Ministério do Planejamento, até março passado, ainda havia 18 mil terceirizados em órgãos federais, sem contar com as estatais.

Os auditores do órgão controlador levantaram que são 14.326 na administração indireta e 3.658 na direta. O Ministério da Educação é a pasta com o maior contingente, com 8.844 servidores irregulares, seguido pelo Ministério da Saúde, com 4.083.

(Terceirizados até março 2011)

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