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Direitos e Deveres
''Governo não pretende ampliar aperto fiscal''
Autor(es): Iuri Dantas
O Estado de S. Paulo - 12/08/2011
Ministra diz que corte de R$ 50 bilhões será feito, mas afirmou que PAC e Minha Casa, Minha Vida vão ser mantidos
ENTREVISTA
Miriam Belchior, ministra do Planejamento
O governo federal não pretende aumentar o aperto fiscal em 2012, quando ocorrem as eleições municipais. Em entrevista ao Estado, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que o objetivo é manter no próximo ano a estratégia fiscal traçada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada no mês passado pelo Congresso. A orientação é cumprir neste e no próximo ano a meta fiscal "cheia", ou seja, sem descontar das despesas os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A ministra confirma que o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano será seguido à risca, mas insiste que programas como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida serão preservados.
A crise exige alguma mudança na execução do Orçamento neste ano?
O Brasil saiu na frente e anunciou o corte de R$ 50 bilhões, tomamos a decisão antes, enquanto outros países estão fazendo ajuste fiscal só agora. Trabalhamos com esse corte no quadro atual, vamos avaliando a cada momento. Mas a conta dos R$ 50 bilhões leva em consideração um corte permanente das despesas.
O que o governo pretende fazer com o ganho extra de arrecadação de 2011?
Na verdade, tem um excesso em relação ao ano passado, mas está em linha com o que estava esperado para este ano. É só um pouquinho além do que precisamos. O corte de R$ 50 bilhões foi feito levando em conta isso.
O governo vai comprometer investimentos em nome da austeridade fiscal?
Vamos preservar os investimentos no PAC, no programa Minha Casa, Minha Vida e os investimentos da área social. Esses programas são vitais para a nossa economia e vão sustentar o crescimento do País, como fizeram em 2008 e 2009.
Qual o tom que o governo vai adotar na negociação salarial com servidores?
Estamos em um momento que exige atenção, fizemos o dever de casa (de aumento real) nos oito anos de governo do presidente Lula. Algumas carreiras têm situação específica e vamos avaliar. A situação hoje está bastante diferente e o salário de muitas carreiras teve recuperação real e hoje se encontra em outro patamar. Já apresentei isso a eles há alguns meses.
Os sindicatos podem radicalizar com greves. O governo está preparado?
Sempre estivemos presentes nos movimentos sociais e entendo que os sindicatos têm que ter independência para se pautar a relação com o governo.
Haverá desconto de investimentos do PAC para atingir o superávit primário?
Em primeiro lugar, fizemos superávit cheio em todos os anos, menos em 2009, mesmo assim por um "trisquinho". O nosso horizonte é sempre de fazer superávit cheio, estamos bem neste ano, antecipamos boa parte do esforço e alcançaremos a meta.
O governo pretende fazer esforço fiscal maior, elevar o superávit ou perseguir uma meta de economia para pagamento de juros da dívida em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem?
Vamos manter o que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. No caso do superávit primário será um valor específico e não porcentual do PIB.
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