Direitos e Deveres

Governo nomeia 10 vezes menos neste ano

DIARIO DE PERNAMBUCO - 13/04/2012

Apesar de o governo afirmar que as nomeações no serviço público seguem em ritmo normal independentemente da expectativa de entrada em vigor do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), o número de autorizações para contratação de servidores, de 1º janeiro até ontem, equivale a apenas 9,1% das registradas em igual período de 2011.

Em números exatos, foram 455 autorizações em 2012, ante 4.984 entre janeiro e 12 de abril do ano passado. Só ontem, o Ministério do Planejamento autorizou a contratação de 295 aprovados em concursos de três órgãos: os ministério da Saúde, da Cultura e do Meio Ambiente.

O Funpresp foi aprovado pelo Senado no último dia 28, com prazo de 180 dias para ser criado, e com expectativa de que saia do papel bem antes disso. Isso significa que ao menos parte das nomeações autorizadas ontem só deve ser efetivada quando o Fundo já estiver funcionando.

O motivo é que, conforme publicação no Diário Oficial da União de quinta-feira, as contratações nos ministérios da Cultura (29) e do Meio Ambiente (50) só poderão ocorrer a partir de junho. Já no Ministério da Saúde (216), elas podem ocorrer a partir deste mês, embora as portarias assinadas pela ministra Miriam Belchior não estabeleçam um limite máximo para que sejam feitas e, assim, o órgão pode segurá-las até que saia o fundo.

Das 4.984 nomeações autorizadas até 12 de abril do ano passado, 4.683 foram para o Ministério da Educação. Dessas, 2.867 foram para cargos de professor e 1.816 para técnico administrativo. Na avaliação do analista político Antônio Augusto de Queiroz, tamanha diferença entre as autorizações em 2011 e 2012 pode ser entendida como um congelamento das contratações até que o Funpresp seja criado. ?A estratégia é clara: fazer com que os novos servidores sejam incluídos no regime complementar?, sustentou Queiroz.

Os dados mostram que, em relação à concurso homologados e ainda vigentes, faltam ser autorizadas, pelo menos, 1.419 vagas distribuídas entre Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Advocacia-Geral da União (AGU), Instituto Nacional de Metrologia Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro), Instituto Evandro Chagas (IEC), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Pelo projeto, o valor máximo da aposentadoria será R$ 3,9 mil, quantia que corresponde ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para receber pagamento maiores, os servidores terão, além de manter a contribuição de 11%, aderir a um fundo complementar e contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto.

Do Correio Braziliense

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