Direitos e Deveres

Governo prepara leilão da folha dos servidores públicos

BSPF - 05/03/2015

Brasília - Na busca por novas receitas para reforçar o ajuste fiscal, o governo prepara o leilão da folha de pagamento do funcionalismo público. Também está em análise a licitação da administração dos recursos dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). Estimativas preliminares da nova equipe econômica calculam que os três leilões combinados podem trazer cerca de R$ 5 bilhões aos cofres federais neste ano.

O governo quer, com isso, aumentar os recursos para garantir o cumprimento da meta fiscal equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano.

No caso da folha de salários dos servidores federais, a licitação envolve a venda do direito de os bancos administrarem o pagamento dos salários de 500 mil servidores do Executivo. Essa operação movimenta cerca de R$ 240 bilhões por ano. As regras da licitação estão sendo definidas pela área econômica, mas o governo acredita ser possível concluir o processo de venda ainda este ano.

Hoje, cada servidor escolhe o banco pelo qual vai receber o salário. Nos últimos anos, esse mercado cresceu com a venda da folha dos servidores de prefeituras e governos estaduais. Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a folha dos servidores do Executivo deve ser vendida em lotes, como foi feito no leilão do ano passado da folha do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que movimenta 24 milhões de benefícios - cerca de R$ 12 bilhões mensais.

No caso dos outros dois leilões, dos pagamentos do FPE e do FPM, os estudos estão praticamente prontos. Hoje, o Tesouro Nacional repassa o dinheiro para uma conta do Banco do Brasil e, de lá, os Estados (no caso do FPE) e os municípios (FPM) sacam os recursos. No ano passado, os fundos somaram mais de R$ 370 bilhões.

Na avaliação do governo, há demanda dos bancos, públicos e privados, por todos os leilões. No caso do Banco do Brasil, o governo entende que será alto o interesse da instituição em manter a situação atual.

Outros ativos

O governo também está fazendo uma análise de outros ativos que podem ser vendidos para garantir o aumento de receitas este ano. Mas qualquer processo de venda será feito com cautela, para administrar o melhor momento da janela de mercado e demanda para fazer a venda, de acordo com uma fonte.

As negociações do pacote de medidas ficaram mais difíceis com a crise política no Congresso Nacional e o gesto político do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), de devolver a Medida Provisória (MP) que reduziu a desoneração da folha de pagamentos.

Fonte: Folha Vitória

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