Direitos e Deveres

União estuda licitação de folha de pagamento de servidor

Edna Simão

Valor Econômico - 06/03/2015

Brasília - Para conseguir alavancar as receitas, o governo federal avalia a possibilidade de licitar a folha de pagamento dos Servidores Públicos federais. O negócio pode ser atrativo para as instituições financeiras que poderão ter acesso a 628.367 funcionários da administração direta, autarquias e fundações.

Considerando apenas os servidores do Executivo ativos, o gasto do governo no ano passado chegou a R$ 101,175 bilhões, segundo o Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais do Ministério do Planejamento, divulgado em janeiro.

Esse tipo de operação, que envolve a transferência para a instituição financeira vencedora de leilão a administração do pagamento dos funcionários públicos, já é praticado na administração do pagamento de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o banco, a licitação da folha ajuda na estratégia de atrair e fidelizar novos clientes.

Segundo fonte ouvida pelo Valor, a licitação da folha de pagamento dos Servidores Públicos federais está na "mira" do governo, mas não quis se comprometer com uma data para que a operação seja efetivada.

Em agosto do ano passado, o INSS efetuou uma nova rodada de licitação da folha de pagamento. Com a medida, a expectativa é que o governo arrecade R$ 312,1 milhões em 2015. Em cinco anos, essa receita pode chegar a R$ 6,55 bilhões. O primeiro leilão da folha do INSS foi feito em 2009 e, no período entre 2010 e 2014, deve render R$ 670,9 milhões.

Até 2007, a União desembolsava R$ 250 milhões para fazer o pagamento das aposentadorias. Em 2009, no entanto, o governo resolveu realizar o primeiro leilão da folha de pagamento dos novos beneficiários do INSS.

Na ocasião, o temor era que os bancos não entrassem no pregão. Porém, a maioria das instituições financeiras participou do leilão, porque a folha de pagamento do INSS passou a ser vista como um negócio lucrativo para fidelização de clientes e ampliação das operações de crédito consignado.

A equipe econômica tem adotado várias medidas para reduzir gastos públicos e, ao mesmo tempo, viabilizar um aumento de suas receitas. O objetivo é conseguir cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e, dessa forma, resgatar a credibilidade nas contas públicas e criar as condições para o crescimento do país.

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